Cidades
MP quer garantir continuidade de serviços públicos em Jaru
Sexta-feira, 07 Dezembro de 2012 - 17:36 | RONDONIAGORA
Medidas adotadas pela Prefeitura de Jaru, após o transcurso das eleições municipais, como a exoneração em massa de servidores que exerciam cargo em comissão na área de saúde, a suspensão de recebimento de materiais e a solicitação de anulação de empenhos motivaram o Ministério Público de Rondônia a expedir recomendação em que orienta o gestor daquele Município a adotar uma série de medidas para garantir a manutenção de serviços essenciais à população.
A recomendação, assinada pela Promotora de Justiça Luciana Ondei Rodrigues Silva, é destinada ao Prefeito Jean Carlos dos Santos e ao Secretário Municipal de Saúde, Iran Cardoso Bilheiro.
No documento, o MP orienta que sejam modulados os efeitos da exoneração dos servidores públicos que se encontram desenvolvendo atividades essenciais na área de saúde, especialmente médicos, evitando, assim, a violação ao princípio da continuidade do serviço público, estabelecido no artigo 22 do Código de Defesa do Consumidor.
A Promotora de Justiça também recomenda que sejam adotadas medidas administrativas para restabelecer a prestação adequada dos serviços públicos na área de saúde, especialmente no que se refere às reclamações acerca de falta de médicos especialistas em psiquiatria e cardiologia; falta de médicos para confecção de laudos; regularização do resultado de exames preventivos, pré-natal e mamografia, entre outros.
A integrante do Ministério Público solicita, ainda, que se evite o colapso e convulsão social das atividades essenciais da administração pública, sendo modulado os efeitos da Resolução nº001/GP-2012 nas secretarias que respondem pelos serviços urbanos, de saúde, educação e coleta de lixo.
A recomendação, assinada pela Promotora de Justiça Luciana Ondei Rodrigues Silva, é destinada ao Prefeito Jean Carlos dos Santos e ao Secretário Municipal de Saúde, Iran Cardoso Bilheiro.
No documento, o MP orienta que sejam modulados os efeitos da exoneração dos servidores públicos que se encontram desenvolvendo atividades essenciais na área de saúde, especialmente médicos, evitando, assim, a violação ao princípio da continuidade do serviço público, estabelecido no artigo 22 do Código de Defesa do Consumidor.
A Promotora de Justiça também recomenda que sejam adotadas medidas administrativas para restabelecer a prestação adequada dos serviços públicos na área de saúde, especialmente no que se refere às reclamações acerca de falta de médicos especialistas em psiquiatria e cardiologia; falta de médicos para confecção de laudos; regularização do resultado de exames preventivos, pré-natal e mamografia, entre outros.
A integrante do Ministério Público solicita, ainda, que se evite o colapso e convulsão social das atividades essenciais da administração pública, sendo modulado os efeitos da Resolução nº001/GP-2012 nas secretarias que respondem pelos serviços urbanos, de saúde, educação e coleta de lixo.
