Cidades
MP recomenda proibição de venda de bebidas alcoólicas a menores em eventos
Sexta-feira, 06 Julho de 2012 - 09:39 | MP-RO
O Ministério Público de Rondônia expediu recomendação ao município de Monte Negro para que seja expressamente proibida, nas autorizações concedidas para o comércio de eventos promovidos pelo município, a comercialização de qualquer tipo de bebida alcoólica para menores de 18 anos.
A medida foi adotada pelo Promotor de Justiça Rodrigo Leventi Guimarães tendo em vista as diversas notícias acerca da quantidade de crianças e adolescentes em festas organizadas pela Prefeitura com comercialização de bebidas alcoólicas.
O MP recomenda ainda que sejam afixados avisos de proibição da venda de bebidas alcoólicas para menores em local de fácil acesso e visualização à população, a exemplo de cartazes e placas, com no mínimo 20 unidades.
O município deverá divulgar o aviso da proibição em alto-falantes para que os participantes e comerciantes sejam alertados constantemente sobre tal proibição, em intervalos de 30 minutos. Também foi feita a recomendação de que sejam escalados ao menos 10 fiscais para averiguar eventual descumprimento da proibição.
A medida foi adotada pelo Promotor de Justiça Rodrigo Leventi Guimarães tendo em vista as diversas notícias acerca da quantidade de crianças e adolescentes em festas organizadas pela Prefeitura com comercialização de bebidas alcoólicas.
O MP recomenda ainda que sejam afixados avisos de proibição da venda de bebidas alcoólicas para menores em local de fácil acesso e visualização à população, a exemplo de cartazes e placas, com no mínimo 20 unidades.
O município deverá divulgar o aviso da proibição em alto-falantes para que os participantes e comerciantes sejam alertados constantemente sobre tal proibição, em intervalos de 30 minutos. Também foi feita a recomendação de que sejam escalados ao menos 10 fiscais para averiguar eventual descumprimento da proibição.
