MPF aponta que Ibama acertou ao rejeitar estudos complementares da hidrelétrica Tabajara

O Ministério Público Federal (MPF) concordou com o novo parecer do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) que rejeitou os estudos complementares apresentados pelo empreendedor para a construção da hidrelétrica Tabajara. O Ibama considerou insuficientes os complementos apresentados, na mesma linha de argumento do MPF e também do MP do Estado de Rondônia. O licenciamento mais uma vez não foi aprovado pelo Ibama porque muitos dos pedidos de complementação de estudos foram atendidos parcialmente ou não atendidos. O MPF já ingressou com duas ações civis públicas e expediu dez recomendações para garantir direitos das populações afetadas e evitar danos ambientais.

No novo parecer, o Ibama relata que os estudos feitos até agora pelo empreendedor da usina Tabajara têm “fragilidades, inconsistências, informalidade científica e ausência de informações”. O próprio Ibama questiona se há justificativa para a construção da hidrelétrica Tabajara, no Rio Ji-Paraná (também chamado de Rio Machado), em Machadinho do Oeste (RO), porque a usina poderia gerar apenas cerca de 235 megawatts ao ano e ocuparia um reservatório de mais de 100 km². A área que seria inundada pelo reservatório da barragem tem hoje qualidade ambiental, é rodeada por unidades de conservação e terras indígenas. Os impactos ambientais seriam irreversíveis.

Para o Ibama, essa geração de energia poderia ser suprida por fontes alternativas (energia solar ou eólica) com impactos menores e em outras regiões do país com pior qualidade ambiental, próximas a centros consumidores de energia e de subestações já instaladas. “É fundamental que o proponente ofereça justificativas criteriosas que possam demonstrar a relevância deste projeto frente aos impactos ambientais esperados”, consta no parecer do órgão.

O empreendedor informou ao Ibama que não haverá diferença de áreas inundadas com e sem o barramento da hidrelétrica, mas o Ibama expôs que é preciso que essa delimitação seja mais detalhada. O parecer indica que é indispensável a complementação dos estudos com dados cientificamente válidos e rigor na avaliação de impactos ambientais para esclarecer se há viabilidade ambiental na construção da hidrelétrica Tabajara. Seis analistas ambientais trabalharam por mais de 2.100 horas totais na elaboração do parecer.

Nos estudos feitos até o momento pelo empreendedor, faltam informações sobre ictiofauna (peixes) e ictioplâncton (ovos e larvas de peixes), a atividade pesqueira profissional e de subsistência, consumo de pescado, as novas espécies da fauna descobertas durante os estudos, os sítios de reprodução de quelônios, entre outros dados.