Operação Lex Talionis: Prefeito, vice e vereadores de Humaitá podem responder por improbidade

A Polícia Federal de Rondônia vai encaminhar para o Ministério Público do Amazonas, o inquérito que investiga a participação do prefeito de Humaitá, Herivâneo Vieira de Oliveira (Pros), seu vice, Rademacker Chaves (PSD), além de três vereadores da cidade, na destruição do prédios públicos, veículos e móveis do Ibama, ICMBio e Incra ocorrido no dia 27 de outubro do ano passado no município amazonense.

Os cinco foram presos temporariamente na manhã desta terça-feira durante Operação “Lex Talionis”, desencadeada pela Polícia Federal de Rondônia para desarticular integrantes da associação criminosa que causou prejuízo de mais de R$ 1 milhão a União.

De acordo com o superintende da PF em Rondônia, Caio Rodrigo Pellim, foram expedidos 28 mandados judiciais, sendo 13 mandados de prisão temporária. Destes, apenas três ainda não foram cumpridos. Um deles contra o vereador Raimundo José Santiago, que é considerado foragido. Além dos políticos, ainda foram identificados e presos garimpeiros que participaram, efetivamente, da destruição do patrimônio público.

“Na verdade, o Ibama junto com ICMBio, Exército vinham realizando uma ação muito forte com relação ao garimpo que causava dano ao Rio Madeira e explorava bens minerais pertencentes a União. Em razão dessa atuação do Estado, dentro da legalidade, as pessoas envolvidas com esse garimpo reagiram de forma totalmente ilegal e criminosa destruíram patrimônio público da União, tentaram até uma ação contra a Marinha, e resultou em danos a bens públicos e também de servidores que trabalhavam nesses órgãos. Mais do que o dano material, foi a postura de atentado contra o Estado que cumpria o seu papel”, explica o superintende da PF.

Caio Rodrigo Pellim ainda diz que a investigação foi concluída em cerca de 30 dias, mas houve uma demora na autorização dos mandados judiciais, sendo expedidos somente no final do mês de fevereiro. “Hoje é uma fase da operação em que estamos cumprindo ordens judiciais que decorreram na investigação. Teve uma fase inicial de pouco mais de 30 dias, quando foram levantados os prejuízos e identificadas pessoas responsáveis por esses atentados. Dentre os investigados há pessoas, há agentes políticos que influenciaram e participaram de forma mediata nesse atentado contra os órgãos públicos federais”, diz.

Conforme o delegado responsável pelo caso, Marcus Vinicius Pioli Luz, à época do combate ao garimpo ilegal, foram apreendidas 49 dragas, sendo que 39 foram inutilizadas para não serem utilizadas novamente na garimpagem ilegal. “Mas isso gerou a revolta em garimpeiros que se reuniram, ocasião em que estavam presentes alguns políticos do município e que teriam incentivado, instigado, por interesses econômicos e eleitoreiros, esses manifestantes a depredarem as instalações dos órgãos de fiscalização. Os manifestantes saíram do local da reunião e foram ao prédio com combustível, fogos de artifícios, pedras e outros objetos e destruíram os locais. Os prédios do Ibama e ICMBio foram integralmente destruídos”, esclarece o delegado.

De acordo com Marcus Vinicius, foram abertos dois inquéritos. Um para apurar a extração ilegal de ouro onde foram identificados 29 infratores e outro para apurar o dano ao patrimônio, objeto da operação desta terça-feira. “Pela oitivas de testemunhas, imagens confirmou-se o incentivo por parte dos políticos, sendo possível identificar os principais executores dos atos criminosos. Agora serão analisados os materiais apreendidos, analisar se é o caso revogar prisão temporária, se prorroga, se converte em preventiva, e adotar medidas para restituir a União pelos prejuízos causados, como sequestro de bens”, afirma o delegado.

Sobre possível perda de mandato dos agentes políticos, os delegados esclarecem que o inquérito, que tramita no TRF1 será encaminhado ao Ministério Público do Amazonas, que analisará para formalizar denúncia ou não. “Sem prejuízo da investigação criminal, esses agentes públicos poderão responder por improbidade administrativa se demonstrado, pelo MP-AM, que utilizaram da função ou estrutura de órgão público para perpetuar o crime, o que pode levar até a perda do mandado”, finalizam os delegados.