Rondônia estuda pedido de inclusão do Real Forte Príncipe da Beira entre os Patrimônios Históricos e Culturais da Unesco

O Real Forte Príncipe da Beira, no município de Costa Marques, na fronteira brasileira com a Bolívia, tem condições de ser candidato ao título de patrimônio histórico e cultural da humanidade, da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco). A avaliação é do Governo de Rondônia, ao determinar estudos da Superintendência Estadual da Juventude, Cultura, Esportes e Lazer (Sejucel), nesse sentido.

“Constituímos uma equipe para tratar, especificamente, dos assuntos referentes aos patrimônios históricos e culturais para atuarem em parceria com o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e, de modo articulado, Estado e União, elaborarem um plano de trabalho que viesse preservar esses monumentos”, informou, o superintendente da Sejucel, Jobson Bandeira.

O Real Forte Príncipe, a 735 quilômetros de Porto Velho, faz parte de um conjunto formado por 19 fortificações, porém, se destaca como a maior edificação portuguesa construída fora da Europa. Entre os dias 9 e 13 de julho de 2018, o historiador da Coordenação de Cultura da Sejucel, professor doutor Alécio Valois, representou o Estado de Rondônia em reuniões com a equipe técnica do Iphan, que trabalha com a candidatura das Fortificações Brasileiras ao Patrimônio Mundial. “Visamos a realização das atividades relacionadas com o diagnóstico das condições do Forte Príncipe, conforme o processo de candidatura à Patrimônio Histórico Mundial”, explicou.

Para o superintendente Jobson Bandeira, incluí-lo entre os patrimônios representa um desafio:

“Sabemos que tais monumentos são heranças de nossos ancestrais, mas, infelizmente, ao longo da história, não foram devidamente valorizados”.

Bandeira disse que irá brevemente com a equipe governamental visitar as obras emergenciais no Forte, a fim de verificar o seu andamento.

Inaugurado em 20 de agosto de 1783, a margem direita do rio Guaporé, o forte foi batizado em homenagem a dom José de Bragança, o Príncipe da Beira, filho da Rainha D. Maria I. “É uma majestosa relíquia da arquitetura militar luso-brasileira e uma das mais importantes construções do Brasil Colônia”, comenta o superintendente.

A construção do Forte do Príncipe da Beira em plena floresta amazônica, representava uma iniciativa da coroa portuguesa e da política do Marquês de Pombal, poderoso e influente ministro do Governo de dom José I, rei de Portugal, para proteger as fronteiras do centro-oeste do Brasil nas disputas com a Espanha.

O Forte Príncipe da Beira foi tombado pela União, em 7 de agosto de 1950 – Inscrição nº 281 no Livro do Tombo Histórico do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – IPHAN, (processo: 395-T-1950) e tombado pelo Estado de Rondônia pela Constituição Estadual promulgada em 1989.

Art. 264. Ficam tombados os sítios arqueológicos, a Estrada de Ferro Madeira-Mamoré com todo o seu acervo, o Real Forte do Príncipe da Beira, os postos telegráficos e demais acervos da Comissão Rondon, o local da antiga cidade de Santo Antônio do Alto Madeira, o Cemitério da Candelária, o Cemitério dos Inocentes, o Prédio da Cooperativa dos Seringalistas, o marco das coordenadas geográficas da cidade de Porto Velho e outros que venham a ser definidos em lei.

“O governador Marcos Rocha busca atualmente, dentro das responsabilidades compartilhadas com a União, atuar em colaboração com a comunidade quilombola (do Quilombo Forte Príncipe da Beira), a fim de pensarem ações que valorizem sua cultura”, comentou Bandeira.

“Vislumbra-se também a oportunidade econômica advinda com o reconhecimento do Forte como bem histórico e cultural da humanidade: Rondônia certamente receberá turistas de toda parte do planeta”, assinalou.

Dossiês

Segundo o professor Valois, as fortificações já foram avaliadas, resultando em dossiês sobre cada forte. “Ali estão descritas todas as características dos monumentos, desde a criação, a importância deles para o patrimônio histórico, não apenas brasileiro, mas mundial, tendo em vista que faz parte da história da arquitetura e engenharia militar mundial”, explicou.

“No momento, deve estar em construção um plano gestor pelo Iphan e pela Unesco, para definir o que vai ser feito com esse bem após ele se tornar um patrimônio mundial, e neste momento é de alta importância a participação do Governo de Rondônia, uma vez que tem responsabilidades por essa edificação e certamente serão compartilhadas ações com a União, no cuidado com a edificação”, acrescentou o professor.