Cidades
TAC firmado pelo MP define melhorias em escolas
Segunda-feira, 02 Janeiro de 2012 - 10:27 | MP-RO
Um Termo de Ajustamento de Conduta firmado pelo Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Jaru junto à Prefeitura daquele município estabeleceu o prazo de 30 dias para que a Administração Municipal adote providências que busquem resolver uma série de problemas nas instalações das Escolas Municipais de Ensino Fundamental D′Jaru-Uaru e José de Souza.
O TAC, proposto pelo Promotor de Justiça Weber Augusto Rabelo Vasconcelos e assinado pelo Prefeito Jean Carlos dos Santos, tem como objetivo aprimorar a prestação do serviço público e disponibilizar um ambiente saudável e seguro às crianças matriculadas nas duas instituições de ensino.
Conforme o Termo de Ajuste, no prazo de 30 dias, a Prefeitura deverá apresentar projeto e cronograma de obra de construção da Escola Municipal de Ensino Fundamental D′Jaru-Uaru, bem como expor cronograma de obra para reforma e ampliação da Escola José de Souza. Os trabalhos devem ter início um mês após a apresentação desses documentos.
No caso da Escola José de Souza, que já dispõe de projeto, o TAC estabelece que deverá ser feita alteração para que o número de salas de aulas supram a demanda atual de alunos, que é de 645 estudantes, divididos entre os turnos matutino, vespertino e noturno.
A Administração Municipal fica obrigada a apresentar ao Ministério Público relatório mensal sobre o andamento das obras nas duas escolas. O descumprimento de quaisquer das cláusulas do TAC implicará multa pessoal ao Prefeito Jean Carlos dos Santos.
O TAC, proposto pelo Promotor de Justiça Weber Augusto Rabelo Vasconcelos e assinado pelo Prefeito Jean Carlos dos Santos, tem como objetivo aprimorar a prestação do serviço público e disponibilizar um ambiente saudável e seguro às crianças matriculadas nas duas instituições de ensino.
Conforme o Termo de Ajuste, no prazo de 30 dias, a Prefeitura deverá apresentar projeto e cronograma de obra de construção da Escola Municipal de Ensino Fundamental D′Jaru-Uaru, bem como expor cronograma de obra para reforma e ampliação da Escola José de Souza. Os trabalhos devem ter início um mês após a apresentação desses documentos.
No caso da Escola José de Souza, que já dispõe de projeto, o TAC estabelece que deverá ser feita alteração para que o número de salas de aulas supram a demanda atual de alunos, que é de 645 estudantes, divididos entre os turnos matutino, vespertino e noturno.
A Administração Municipal fica obrigada a apresentar ao Ministério Público relatório mensal sobre o andamento das obras nas duas escolas. O descumprimento de quaisquer das cláusulas do TAC implicará multa pessoal ao Prefeito Jean Carlos dos Santos.
