Cidades
TAC proposto pelo MP garante reforma de estádio em Vilhena com conclusão em 90 dias
Segunda-feira, 26 Novembro de 2012 - 15:44 | MP-RO
Termo de Ajustamento de Conduta, proposto pelo Ministério Público de Rondônia junto ao Município de Vilhena, resultou no compromisso de reforma do Estádio Municipal Deputado Arnaldo Lopes Martins, conhecido como Estádio Portal da Amazônia. As obras deverão ser encerradas no prazo de 90 dias, a contar do próximo dia 05.
O documento, proposto pelo Promotor de Justiça Fernando Henrique Berbert Fontes e assinado pelo Secretário Municipal de Esporte de Cultura, Welliton Oliveira Ferreira, e pelo Procurador-Geral do Município, Carlos Eduardo Machado Ferreira, é um desdobramento de inspeções feitas ao local e de Laudos de Vistoria elaborados pela Polícia Civil, do Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária e outros órgãos públicos, os quais atestam a necessidade de providências para garantir a segurança de torcedores, atletas, árbitros e profissionais em geral.
O TAC prevê o reparo das arquibancadas um e dois, com feitura de novo madeiramento geral, devidamente impermeabilizado na parte externa, com substituição de pregos. O Termo estabelece que também deverá ser feita remoção de entulhos da área, tais como estacas de madeira, vergalhões de ferro, tijolos, entre outros, a fim de evitar que possam eventualmente ser utilizados como arma pelos torcedores.
Outra providência a ser adotada refere-se ao nivelamento do terreno em pontos em que se verifique a possibilidade de trânsito do público, bem como o tapamento de buraco existente próximo ao portão principal de entrada.
O Município deverá, ainda, providenciar a renovação de Laudos de Segurança, de Vistoria de Engenharia, Prevenção e Combate a Incêndio e de Condições Sanitárias e de Higiene.
O Termo, que também prevê fiscalização do MP no local para averiguação do cumprimento dos itens ajustados, estabelece multa em caso de descumprimento, no valor de R$ 500 (diários) para o Secretário de Esporte, sendo os valores revertidos para atender necessidades do Estádio.
O documento, proposto pelo Promotor de Justiça Fernando Henrique Berbert Fontes e assinado pelo Secretário Municipal de Esporte de Cultura, Welliton Oliveira Ferreira, e pelo Procurador-Geral do Município, Carlos Eduardo Machado Ferreira, é um desdobramento de inspeções feitas ao local e de Laudos de Vistoria elaborados pela Polícia Civil, do Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária e outros órgãos públicos, os quais atestam a necessidade de providências para garantir a segurança de torcedores, atletas, árbitros e profissionais em geral.
O TAC prevê o reparo das arquibancadas um e dois, com feitura de novo madeiramento geral, devidamente impermeabilizado na parte externa, com substituição de pregos. O Termo estabelece que também deverá ser feita remoção de entulhos da área, tais como estacas de madeira, vergalhões de ferro, tijolos, entre outros, a fim de evitar que possam eventualmente ser utilizados como arma pelos torcedores.
Outra providência a ser adotada refere-se ao nivelamento do terreno em pontos em que se verifique a possibilidade de trânsito do público, bem como o tapamento de buraco existente próximo ao portão principal de entrada.
O Município deverá, ainda, providenciar a renovação de Laudos de Segurança, de Vistoria de Engenharia, Prevenção e Combate a Incêndio e de Condições Sanitárias e de Higiene.
O Termo, que também prevê fiscalização do MP no local para averiguação do cumprimento dos itens ajustados, estabelece multa em caso de descumprimento, no valor de R$ 500 (diários) para o Secretário de Esporte, sendo os valores revertidos para atender necessidades do Estádio.
