DENUNCIADOS POR FRAUDE E COMPRA DE VOTOS QUEREM DISPUTAR AS ELEIÇÕES

Os mais de 400 candidatos aguardam o início das sessões de julgamento dos registros. Pela Lei, o Tribunal Regional Eleitoral tem até o dia 5 de agosto para avaliar todos os pedidos. Mas até o dia 28 de julho não consta nada na pauta. Apenas um processo de denúncia de compra de votos relatado pelo juiz federal Dimis da Costa Braga. Segundo juristas ouvidos pelo Rondoniagora, a Corte pode divulgar sessões extraordinárias, analisando os processos por horas a fio para cumprir os prazos eleitorais.

Por enquanto, o TRE confirmou a renúncia de 27 candidatos. A maioria disputava vaga na Assembleia Legislativa. De acordo com a Resolução do TSE n. 23.405/2014, o ato de renúncia deverá ser datado, assinado e expresso em documento com firma reconhecida por tabelião ou por duas testemunhas. A renúncia ao registro de candidatura, homologada por decisão judicial, impede que o candidato renunciante volte a concorrer para o mesmo cargo na mesma eleição. Com as renúncias, os partidos/coligações podem apresentar substitutos no prazo de 10 dias da publicação da decisão.

Alguns candidatos estão denunciados na Justiça, mas insistem em pedir registro a Justiça Eleitoral. É o caso do empresário Francisco Edwilson Bessa Holanda Negreiros, o “Edwilson Negreiros”, que ganhou nas eleições de 2012 para vereador, mas não assumiu. Condenado por compra de votos pelo próprio TRE, ele é candidato a deputado estadual pela coligação pilotada pela irmã do senador Ivo Cassol, Jaqueline Cassol (PR). Edwilson também é do Partido da República e chegou a ser preso pela PF quando tentava cooptar um grupo de acadêmicos para sua campanha em troca de patrocínio para formatura. Segundo representação proposta pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), durante reunião realizada em 25 de agosto de 2012, Edwilson Negreiros e seu pai José Edilson Negreiros prometeram aos acadêmicos do Curso de Engenharia Florestal da FARO, doar uma motocicleta e duas Tvs de LCD, para serem sorteadas em rifa e com isso auferir recursos para as festividades da formatura. Ainda como forma de obter votos, Edwilson prometeu ceder uma chácara para os alunos realizarem a confraternização, além do transporte, para os acadêmicos e seus familiares. As promessas, com prévia autorização judicial, foram gravadas por um agente de Polícia Federal.

Ana da 8 pede registro, mas TRE apura denúncia de fraude

Famosa no Fantástico, a deputada estadual afastada Ana da 8 (PT do B-Mamoré), pediu o registro de candidata e já colocou o “bloco na rua” adesivando carros e realizando reuniões nos bairros e nas igrejas. Mas o Tribunal Regional Eleitoral aceitou no dia 24 de fevereiro deste ano a denúncia 505/2011 proposta pela Procuradoria Regional Eleitoral contra a parlamentar por fraude na prestação de contas das eleições passadas. O juiz eleitoral Juacy dos Santos acatou os argumentos da Ministério Público, acusando Ana da 8 de ter feito uma “Declaração de Compromisso” supostamente celebrado entre Alberto Siqueira, o Beto Baba, e a parlamentar pelo recebimento de doação irregular no valor de R$ 150.530,00. No documento, Ana da 8 vende o mandato para o acusado Beto Baba, nomeando assessores e permitindo até o uso da verba indenizatória. “Com efeito, se a candidata acusada gastou R$ 351.620,00, ao invés do declarado na prestação de contas no importe de R$ 164.537,58, poder-se-ia concluir que houvera o uso de recursos financeiros para pagamento de gastos eleitorais que não transitaram na conta específica de campanha, e o porquê de não ter sido informado a Justiça Eleitoral essa situação, somente poderá ser mais bem esclarecido durante a instrução processual”, explicou o juiz eleitoral em seu voto.