Política
Testemunhas complicam situação de "Ana da 8"
Quinta-feira, 28 Novembro de 2013 - 07:53 | RONDONIAGORA
Em sessão ordinária na tarde desta quarta-feira (27), a Comissão Parlamentar Processante Provisória (CPPP), que apura a suposta quebra de decoro parlamentar, dos cinco deputados estaduais investigados durante a Operação Apocalipse, ouviu mais duas testemunhas arroladas durante a defesa da deputada Ana da 8 (PTdoB).
Alegando impossibilidade de estar presentes à sessão ordinária desta quarta-feira, os advogados da deputada estadual Ana da 8 (PTdoB), José Manoel Pires e Gustavo Marsola entraram com requerimento pedindo novo adiamento para ouvir testemunhas arroladas pela Comissão.
Ontem (26), eles estavam presentes na sessão extraordinária e não manifestaram nenhuma impossibilidade. Mas, apresentaram um requerimento, ao meio-dia de hoje, que ao nosso entendimento é apenas protelatório e foi rejeitado pelos membros desta Comissão, disse o deputado estadual José Lebrão (PTN), presidente da CPPP.
Primeiro foi ouvido o tabelião Vinicius Alexandre Godoy, convocado pela defesa da deputada Ana da 8. Em seu cartório, teria sido autenticado um termo de compromisso entre a então candidata e o suposto traficante e estelionatário, Alberto Ferreira de Siqueira, o Beto Baba, que loteava cargos no gabinete da futura parlamentar.
Me manifestei na Polícia Civil, na Polícia Federal e no Ministério Público sobre este fato e não tem como atestar a veracidade das assinaturas, uma vez que os originais nunca foram apresentados, disse a testemunha.
Ele confirmou que Ana da 8 tem cartão de autógrafos no cartório e reforçou que só se reconhece firma em cópias, com a apresentação dos documentos originais. O cartório só entra no mérito quando o cartório é parte legal. Reconhecer assinatura, a pessoa só quer que seja confirmada essa veracidade da assinatura, não ficando nada arquivado no cartório, observou.
O tabelião relatou ainda esse documento (o termo de compromisso) pode ser uma montagem. O fato é que não tem como afirmar que esse carimbo seja autêntico, já que trata-se de uma cópia e muita coisa pode ter sido modificada.
Foi apresentada ainda uma cópia de uma suposta quitação da dívida, entre Ana da 8 e Beto Baba. Não tem como afirmar, repito, pois trata-se de cópia. E um estelionatário pode destacar o selo e coloca-lo em outro documento. Com base nos selos, seria possível identificar o mês em que foram emitidos, mas está ilegível os números, afirmou.
Godoy reforçou que embora haja semelhança nas assinaturas e carimbos, há uma situação estranha nas cópias, com tudo feito muito certinho, com as assinaturas do lado esquerdo, o que não é comum. Pode ter havido uma falsificação, mas somente uma perícia, nos originais, poderia atestar se houve ou não.
Ex-coordenador confirma acordo
Convocado pelos membros da Comissão Processante, o ex-coordenador geral da campanha da deputada Ana da 8, Isaías Santana, prestou informações. Na campanha, a candidata tinha chances e assumi esse compromisso de ajudá-la. Sem dinheiro, faltava tudo e quase ninguém apoiando, disse.
Segundo ele, através da deputada, o Beto Baba entrou na campanha e com dinheiro, tudo ficou mais fácil e chegou mais gente. Não fui atrás de dinheiro, nem de ninguém. Se eu tivesse essa força, eu mesmo sairia candidato.
Ele denunciou que quando o Beto Baba chegou, pelo menos 80% dessas pessoas eram pagos com recibos e estão todos nas mãos da Polícia Federal. Foi feito um acerto entre Ana da 8 e Beto Baba, para R$ 150 mil para material gráfico. Mas, a campanha foi aumentando e esse valor passou de R$ 450 mil. Também foram alugados 12 carros, todos plotados. Campanha pobre não aluga tantos veículos.
Ele negou conhecer o Fernando Braga Serrão, o Fernando da Gata, mas confirmou que houve um suposto caixa dois na campanha da parlamentar investigada. Essas remessas iam sendo repassadas pelo Beto Baba, inclusive em depósitos e transferências para a irmã de Ana da 8. Todo material gráfico foi custeado por Beto Baba, afirmou.
Ao ser apresentada a cópia do documento firmando o compromisso para que a deputada loteasse cargos em seu gabinete, para quitar a dívida com Beto Baba, Santana declarou que assinou o documento, junto com Ana da 8, Beto Baba e Luciana Dermani, irmã da parlamentar. Fui ao cartório e assinamos. Só tem um documento original e quem está com ele é o Beto Baba. Tudo que está no documento é a verdade, é o compromisso que foi feito. Ela negociou mesmo o mandato, denunciou.
Isaías Santana reforçou que não tínhamos nem santinho para trabalhar. Começou sem nada e terminamos com uma campanha com material, com gente e recursos. Fez o acordo, recebeu dinheiro, mas depois deu problema para pagar.
O ex-coordenador relatou ainda que o contato que tinha com Beto Baba, durante a campanha, foi apenas para tratar de assuntos eleitorais. Ele disse ainda que nunca foi nomeado na Assembleia Legislativa, na atual legislatura.
Eu era vereador e já eleito presidente da Câmara Municipal de Nova Mamoré. Em troca da minha dedicação na campanha, o acordo era que, caso eleita, que ela destinasse emendas para Nova Mamoré e falasse em meu nome. Depois de eleita, a Ana da 8 tratou de me isolar, não sei o motivo, denunciou.
De acordo com Santana, havia sim compromisso de dar cargos a quem trabalhou na campanha. Inclusive um irmão meu ficou nomeado aqui na Assembleia, por seis meses. Uma cunhada também. A deputada havia se comprometido a nomear gente no Governo também. Isso ocorre em todas eleições: quem trabalha na campanha, sonha com um cargo no futuro.
Advogado confirma acordo de pagamento
O advogado Reginaldo Ferreira, que prestou serviços jurídicos na campanha da deputada Ana da 8, foi ouvido e relatou que durante a campanha, eu não estava nas ruas. Fiquei restrito ajudando pessoas e a candidata. Nunca tratei de dinheiro com ninguém e se soubesse de algo ilegal, não iria compactuar com isso.
Segundo ele, fui chamado pela deputada, já no exercício do mandato, para tentar resolver a situação desse acordo com o Beto Baba, que até então eu desconhecia. Ele teria ido à residência da parlamentar e cobrado o pagamento do acordo.
O advogado relatou que procurei o Beto Baba para tratar do assunto. Foi quando fiquei sabendo da existência do documento, loteando cargos no gabinete. Ele estava agressivo e muito nervoso e ameaçava levar ao conhecimento público o documento original, que ele guarda consigo. Foi estabelecido um acordo e eu redigi um documento de quitação de pagamento do acordo, no valor de R$ 550 mil.
Ainda segundo ele, a deputada, a irmã Luciana e mais três seguranças, um deles meu filho, que é policial militar, foram fazer o pagamento. Não posso afirmar se tudo foi pago. Mas, foram sacados R$ 200 mil na conta da deputada ou de seu esposo e emitido cheque, mas não tenho informação sobre pagamentos.
De acordo com o advogado, que atuou por 10 anos com a deputada, durante conversações com o Beto Baba, ele me disse que gastou mais de R$ 350 mil na campanha e mais R$ 40 mil para custear, após a eleição, uma viagem da parlamentar com a sua família, de férias para as praias de João Pessoa (PB).
Nomeado no gabinete da parlamentar, por 10 meses, ele disse que filtrou muitos projetos que considerou errados. Na chamada Ação Global, liberaram R$ 250 mil de início e mais R$ 450 mil para um instituto, que era presidido pela irmã da deputada, Luciana Dermami, nomeada inclusive na presidência desta Casa, à época, denunciou, acrescentando que o tal instituto teria sido adquirido pela deputada, de terceiros, ao custo de R$ 5.000.
O passo seguinte da Comissão será receber as alegações finais, por escrito, dos advogados de defesa. A sustentação oral, se houver procedência na representação por quebra de decoro, será feita em plenário, na sessão de votação do relatório. O prazo estabelecido para as alegações finais foi estabelecido para a próxima sessão ordinária, da quarta-feira (04).
Alegando impossibilidade de estar presentes à sessão ordinária desta quarta-feira, os advogados da deputada estadual Ana da 8 (PTdoB), José Manoel Pires e Gustavo Marsola entraram com requerimento pedindo novo adiamento para ouvir testemunhas arroladas pela Comissão.
Ontem (26), eles estavam presentes na sessão extraordinária e não manifestaram nenhuma impossibilidade. Mas, apresentaram um requerimento, ao meio-dia de hoje, que ao nosso entendimento é apenas protelatório e foi rejeitado pelos membros desta Comissão, disse o deputado estadual José Lebrão (PTN), presidente da CPPP.
Primeiro foi ouvido o tabelião Vinicius Alexandre Godoy, convocado pela defesa da deputada Ana da 8. Em seu cartório, teria sido autenticado um termo de compromisso entre a então candidata e o suposto traficante e estelionatário, Alberto Ferreira de Siqueira, o Beto Baba, que loteava cargos no gabinete da futura parlamentar.
Me manifestei na Polícia Civil, na Polícia Federal e no Ministério Público sobre este fato e não tem como atestar a veracidade das assinaturas, uma vez que os originais nunca foram apresentados, disse a testemunha.
Ele confirmou que Ana da 8 tem cartão de autógrafos no cartório e reforçou que só se reconhece firma em cópias, com a apresentação dos documentos originais. O cartório só entra no mérito quando o cartório é parte legal. Reconhecer assinatura, a pessoa só quer que seja confirmada essa veracidade da assinatura, não ficando nada arquivado no cartório, observou.
O tabelião relatou ainda esse documento (o termo de compromisso) pode ser uma montagem. O fato é que não tem como afirmar que esse carimbo seja autêntico, já que trata-se de uma cópia e muita coisa pode ter sido modificada.
Foi apresentada ainda uma cópia de uma suposta quitação da dívida, entre Ana da 8 e Beto Baba. Não tem como afirmar, repito, pois trata-se de cópia. E um estelionatário pode destacar o selo e coloca-lo em outro documento. Com base nos selos, seria possível identificar o mês em que foram emitidos, mas está ilegível os números, afirmou.
Godoy reforçou que embora haja semelhança nas assinaturas e carimbos, há uma situação estranha nas cópias, com tudo feito muito certinho, com as assinaturas do lado esquerdo, o que não é comum. Pode ter havido uma falsificação, mas somente uma perícia, nos originais, poderia atestar se houve ou não.
Ex-coordenador confirma acordo
Convocado pelos membros da Comissão Processante, o ex-coordenador geral da campanha da deputada Ana da 8, Isaías Santana, prestou informações. Na campanha, a candidata tinha chances e assumi esse compromisso de ajudá-la. Sem dinheiro, faltava tudo e quase ninguém apoiando, disse.
Segundo ele, através da deputada, o Beto Baba entrou na campanha e com dinheiro, tudo ficou mais fácil e chegou mais gente. Não fui atrás de dinheiro, nem de ninguém. Se eu tivesse essa força, eu mesmo sairia candidato.
Ele denunciou que quando o Beto Baba chegou, pelo menos 80% dessas pessoas eram pagos com recibos e estão todos nas mãos da Polícia Federal. Foi feito um acerto entre Ana da 8 e Beto Baba, para R$ 150 mil para material gráfico. Mas, a campanha foi aumentando e esse valor passou de R$ 450 mil. Também foram alugados 12 carros, todos plotados. Campanha pobre não aluga tantos veículos.
Ele negou conhecer o Fernando Braga Serrão, o Fernando da Gata, mas confirmou que houve um suposto caixa dois na campanha da parlamentar investigada. Essas remessas iam sendo repassadas pelo Beto Baba, inclusive em depósitos e transferências para a irmã de Ana da 8. Todo material gráfico foi custeado por Beto Baba, afirmou.
Ao ser apresentada a cópia do documento firmando o compromisso para que a deputada loteasse cargos em seu gabinete, para quitar a dívida com Beto Baba, Santana declarou que assinou o documento, junto com Ana da 8, Beto Baba e Luciana Dermani, irmã da parlamentar. Fui ao cartório e assinamos. Só tem um documento original e quem está com ele é o Beto Baba. Tudo que está no documento é a verdade, é o compromisso que foi feito. Ela negociou mesmo o mandato, denunciou.
Isaías Santana reforçou que não tínhamos nem santinho para trabalhar. Começou sem nada e terminamos com uma campanha com material, com gente e recursos. Fez o acordo, recebeu dinheiro, mas depois deu problema para pagar.
O ex-coordenador relatou ainda que o contato que tinha com Beto Baba, durante a campanha, foi apenas para tratar de assuntos eleitorais. Ele disse ainda que nunca foi nomeado na Assembleia Legislativa, na atual legislatura.
Eu era vereador e já eleito presidente da Câmara Municipal de Nova Mamoré. Em troca da minha dedicação na campanha, o acordo era que, caso eleita, que ela destinasse emendas para Nova Mamoré e falasse em meu nome. Depois de eleita, a Ana da 8 tratou de me isolar, não sei o motivo, denunciou.
De acordo com Santana, havia sim compromisso de dar cargos a quem trabalhou na campanha. Inclusive um irmão meu ficou nomeado aqui na Assembleia, por seis meses. Uma cunhada também. A deputada havia se comprometido a nomear gente no Governo também. Isso ocorre em todas eleições: quem trabalha na campanha, sonha com um cargo no futuro.
Advogado confirma acordo de pagamento
O advogado Reginaldo Ferreira, que prestou serviços jurídicos na campanha da deputada Ana da 8, foi ouvido e relatou que durante a campanha, eu não estava nas ruas. Fiquei restrito ajudando pessoas e a candidata. Nunca tratei de dinheiro com ninguém e se soubesse de algo ilegal, não iria compactuar com isso.
Segundo ele, fui chamado pela deputada, já no exercício do mandato, para tentar resolver a situação desse acordo com o Beto Baba, que até então eu desconhecia. Ele teria ido à residência da parlamentar e cobrado o pagamento do acordo.
O advogado relatou que procurei o Beto Baba para tratar do assunto. Foi quando fiquei sabendo da existência do documento, loteando cargos no gabinete. Ele estava agressivo e muito nervoso e ameaçava levar ao conhecimento público o documento original, que ele guarda consigo. Foi estabelecido um acordo e eu redigi um documento de quitação de pagamento do acordo, no valor de R$ 550 mil.
Ainda segundo ele, a deputada, a irmã Luciana e mais três seguranças, um deles meu filho, que é policial militar, foram fazer o pagamento. Não posso afirmar se tudo foi pago. Mas, foram sacados R$ 200 mil na conta da deputada ou de seu esposo e emitido cheque, mas não tenho informação sobre pagamentos.
De acordo com o advogado, que atuou por 10 anos com a deputada, durante conversações com o Beto Baba, ele me disse que gastou mais de R$ 350 mil na campanha e mais R$ 40 mil para custear, após a eleição, uma viagem da parlamentar com a sua família, de férias para as praias de João Pessoa (PB).
Nomeado no gabinete da parlamentar, por 10 meses, ele disse que filtrou muitos projetos que considerou errados. Na chamada Ação Global, liberaram R$ 250 mil de início e mais R$ 450 mil para um instituto, que era presidido pela irmã da deputada, Luciana Dermami, nomeada inclusive na presidência desta Casa, à época, denunciou, acrescentando que o tal instituto teria sido adquirido pela deputada, de terceiros, ao custo de R$ 5.000.
O passo seguinte da Comissão será receber as alegações finais, por escrito, dos advogados de defesa. A sustentação oral, se houver procedência na representação por quebra de decoro, será feita em plenário, na sessão de votação do relatório. O prazo estabelecido para as alegações finais foi estabelecido para a próxima sessão ordinária, da quarta-feira (04).
