Márcio Nogueira: OAB teve papel decisivo na evolução e fortalecimento do Estado de Rondônia

Um dos expoentes da atual advocacia, Márcio Melo Nogueira orgulha-se da decisão de unir os profissionais, abrindo as portas da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), independente do grupo que defendeu na última eleição, para todos que desejassem servi-la. Na entrevista dos 50 anos da OAB Rondônia, ele fala do mandato com implementação de ações inovadoras para inserir o advogado no atual modelo tecnológico, estimulando o debate e a troca de saberes entre os profissionais, não apenas do Estado, mas do Brasil. Para ele, a OAB nos 50 anos contribuiu para o progresso e desenvolvimento do Estado de Rondônia, sedimentando um Estado forte e pujante. Acompanhe:

Rondoniagora - Levando em consideração a sua participação ativa na OAB durante sua carreira, e agora como presidente da entidade, que avanços o senhor poderia destacar nas comemorações de meio século da entidade em Rondônia?

Márcio Nogueira – Nós escolhemos aqui para simbolizar os 50 anos da Ordem a árvore sumaúma. Nos encanta a descrição da função que a sumaúma tem na floresta. Ela torna a vida em torno dela mais vigorosa. Age como agente de proteção naquele entorno, as plantas crescem com mais vigor, por isso ela é chamada de árvore mãe da Amazônia. Tenho a impressão que a Ordem ao longo dos anos tem cumprido esse papel em Rondônia. Aliás, a Ordem surgiu antes de Rondônia. Enquanto as outras instituições comemoram 40 anos, nós estamos festejando os 50 anos. Lá atrás quando esses corajosos e corajosa – eram 22 advogados e 1 advogada- tiveram essa visão de que era preciso ter Ordem dos Advogados do Brasil, num primeiro momento o Conselho Federal disse que não tinha cabimento abrir uma seccional em um território federal porque há tínhamos a Seccional do Acre, e a ela que tínhamos que nos reportar. Mas esse grupo insistiu, encheu o saco, até conseguir a instalação. A criação da Ordem aqui foi fundamental para nós evoluirmos como sociedade e como comunidade. Foi o grito da advocacia por um Judiciário que funcionasse; um Governo que alcançasse as pessoas, acelerando o processo para tornar Rondônia pujante como é hoje. Não tenho dúvidas que a Ordem desempenhou um papel muito importante na evolução da comunidade. Quando converso com os mais antigos, eles descrevem uma realidade pré-Ordem muito difícil, muito ruim. Só existia o Tribunal de Justiça do Distrito Federal que nos atendia; só havia dois juízes para esse vasto território, um Guajará-Mirim e outro em Porto Velho, o acesso era difícil. Os advogados não conseguiam dar conta da quantidade de casos. A capacidade da advocacia de gritar e instalar a Ordem há 50 anos amplificando esse gripo por mais Governo, mais ações para essa comunidade prosperar, tenho certeza, que foi fundamental para formar o que hoje nos conhecemos por Estado de Rondônia. A Ordem tem tido um papel ao longo dos 50 anos que vai além da advocacia, tem papel mesmo de consolidação dessa gente que vive aqui, a consolidação desse estado pujante que é Rondônia.

Rondoniagora – Durante a sua campanha vitoriosa há 3 anos, quando o senhor sucedeu o atual conselheiro Elton Assis, o senhor estabeleceu os pilares da “nova advocacia” e a “união” entre os colegas da Ordem, como o senhor implementou essas ações no mandato?

Márcio Nogueira – Eu gosto de conversar com os mais antigos e ouvir alguns relatos do passado. O Miguel Roumiê (ex-presidente) falou da primeira eleição disputada porque até então a sucessão era feita por aclamação. Foi assim com o Fouad Darwich (ex-presidente), Francisco Arquilau de Paula (ex-presidente), e quando chegou a vez do Miguel, o saudoso Moreira Mendes lançou uma chapa e os dois se enfrentaram, sendo que o Miguel venceu.  A partir dessa ruptura, o grupo que ganhava a eleição acabava contemplando as pessoas aliadas nas posições da Ordem. Tenho a impressão que mudamos essa dinâmica, essa lógica quando vencemos a disputa. Quando me lancei candidato, tinha a visão clara que o mundo estava modificado pela tecnologia e a advocacia precisava se colocar nessa realidade. A Ordem seria uma plataforma para ajudar a inserir os advogados nessa nova realidade, então lançamos o conceito de campanha como nova advocacia para todos, tinha clareza da minha missão. Mas com o resultado, nós ganhamos por 35 votos, ficou claro que eu não poderia abandonar a minha promessa, mas tinha outra missão de unir a advocacia porque aquela divisão nos fazia muito mal e levar adiante essa divisão só nos enfraqueceria. Desde o primeiro dia, abrimos a Ordem para todos como nunca foi feito antes, todos que quiseram servir a Ordem, tiveram espaço. Essa iniciativa gerou uma verdadeira revolução, acho que foi o maior feito da gestão. Hoje temos mais de 80 comissões funcionando na Ordem com mais de 2 mil advogados participando dos trabalhos num universo de 10 mil membros ativos. É um nível de engajamento muito forte.

Rondoniagora – Passa pelo senhor o desejo de continuar a comandar a Ordem lançando o projeto de reeleição?

Márcio Nogueira – Eu vejo da seguinte maneira. Fui eleito para ser presidente da Ordem, função que amo e me sinto realizado, mas meu trabalho hoje é presidir toda a advocacia, e não pensar na reeleição. Claro que quando chegar a hora, a divisão deverá acontecer. Imagino que alguém vá apresentar uma proposta de divisão legítima e faz parte do processo democrático. Mas todos os dias eu trabalho para presidir a Ordem e vou continuar meu trabalho até o dia 31 de dezembro. Apenas não escondo de ninguém que a reeleição é um processo natural que estamos aptos a participar, vai até nos permitir realizar outros projetos importantes. Mas ninguém vai conseguir me tirar do foco, quem quiser dividir, pode dividir, mas eu quero somar e multiplicar.

Rondoniagora – Mas sua gestão tem formado líderes com a participação ativa de mulheres nas comissões.

Márcio Nogueira – São 80 comissões com 2 mil advogados. Um legado importante nesse processo é a formação de líderes. Ninguém nasce um líder porque a liderança é um processo, é necessário aprender a liderar outras pessoas. Historicamente, a Ordem sempre teve a necessidade de mais mulheres em posição de poder, e é motivo de muito orgulho a OAB brasileira ter criado a regra da paridade. Isso criou um cenário em que todas as OABs do Brasil tem posições de poder que faz da chapa inscritas no processo eleitoral com homens e mulheres ocupando as vagas. Na diretoria, é obrigado ter 2 mulheres, mas escolhemos 3 grandes líderes. No Conselho, a paridade é regra. Mas nas comissões não tínhamos obrigação, mas a maior parte é ocupada por mulheres. Essas 40 e poucas mulheres que ocupam a presidência das comissões são líderes em formação que lá frente gerarão muitos frutos ocupando posições mais altas na estrutura da Ordem.

Rondoniagora – Fale sobre os projetos inovadores que contribuíram para os compromissos firmados na campanha.

Márcio Nogueira – Não esquecemos nossas promessas. Lançamos o primeiro laboratório de inovação do Brasil – o AdvLab. Nele, o advogado é exposto a temas que nunca viu na faculdade, que não dizem respeito ao direito, mas que são fundamentais para o desenvolvimento de um modelo da advocacia moderna. Estamos trabalhando no terceiro ciclo do projeto, onde centenas de advogados passaram pelos ciclos, desenvolvendo modelos inovadores de advocacia. Outro projeto é o Impulsiona, que é um ciclo mais curto. Grandes nomes do Brasil já entenderam esse jogo e estão colocando as suas experiências em rodadas de palestras. Já trouxemos o Dr. Breno, uma das figuras mais importantes do Jurídico do Itaú, reconhecido no mundo jurídico. Ele passou por Cacoal, Porto Velho, Jaru falando de suas experiências. E agora estamos trazendo Thaís Inácia, advogada trabalhista, que entendeu as inovações da internet e conseguiu recuperar clientes.

Rondoniagora – Para garantir a implementação dessas novidades foi necessário inserir os profissionais nessas mudanças, especialmente porque é necessário recurso financeiro. Fale dessa evolução também.

Márcio Nogueira – A facilidade no pagamento da anuidade foi uma das marcas mais importantes da gestão. Nós quebramos o modelo anterior de anuidade. Agora o advogado paga assinatura, igual ao Netflix, aderindo ao sistema que não pesa no orçamento do escritório. O que impactava no orçamento no começo do mês, o valor pago pela assinatura todos os meses facilita a vida de todos. O profissional nem sente que está pagando no cartão, exatamente igual ao Netflix. O advogado ainda tem retorno desses recursos, óbvio além das melhorias estruturais, nos cursos da ESA.

Rondoniagora – Em nome dos advogados, o senhor enfrentou alguns desafios no Judiciário. Essas ações trouxeram algum dissabor?

Márcio Nogueira – Não é agradável ser chamado publicamente de nazista, por exemplo. Teve uma das notas que me acusaram de usar técnicas nazistas, claro que isso dói, machuca. Mas sempre tive a clareza no meu objetivo de entregar para advocacia aquilo que prometi. O primeiro desafio quando assumimos havia um imbróglio envolvendo o Tribunal Regional do Trabalho, que entendia que após a pandemia o caminho do funcionamento era priorizar o meio digital somente e não mais as redes físicas. As sedes físicas fecharam e só era possível acessar os serviços do Judiciário Trabalhista através de um computador ou celular interligado a internet. Esse pensamento conflitava com a missão da Justiça que pactuei com a advocacia que é a justiça humana, ouvir as pessoas, os problemas dos dois lados e chegar a uma solução. Coloquei nosso pensamento, mas o Judiciário se manteve firme na decisão de usar apenas os meios digitais. Fomos a Brasília junto ao Conselho Federal, transformando numa questão nacional. Na época, existia um segmento forte do Judiciário brasileiro de levar esse modelo digital para outros estados. Isso trazia um prejuízo muito grande a população. Houve um caso de um juiz que tomou posse pela internet e passou a fazer julgamentos de nossa população sem nunca ter pisado em Rondônia. Acho que esse modelo de Justiça é ruim e não é isso que a tecnologia deve proporcionar. No final do caso, houve um acordo após ser levado ao conhecimento do CNJ (Conselho Nacional de Justiça). Houve um esforço de cá e de lá e chegamos a um consenso. As portas dos fóruns foram abertas e garantimos uma grande conquista não apenas a advocacia, mas também ao cidadão que pode escolher se quer o julgado por meio digital ou presencialmente. Uma outra situação ocorreu em relação a sustentação oral. Nosso tribunal baixou uma resolução estabelecendo o padrão não mais presencial e síncrono, bastava gravar um vídeo e subir para o sistema. Nós nos posicionamentos contra essa decisão, infelizmente não houve uma decisão consensual e impetramos o caso ao CNJ para retomar o modelo antigo. A sustentação oral continua, mas o cidadão escolhe através do seu advogado se quer fazer oral presencial ou gravado.

Rondoniagora – O que o senhor falaria para o estudante ou acadêmico que sonha com a advocacia?

Márcio Nogueira – Digo que a narrativa de que não existe espaço na advocacia é balela. Temos uma Constituição bastante abrangente com um modelo de cidadania muito rico e amplo, mas bem diferente e distante da nossa realidade. Há espaço para o advogado fazer concreto o modelo de cidadania proposto pelo constituinte na nossa Carta. O caminho é focar nas pessoas, o advogado precisa ter foco na atuação de seus clientes, que confiam suas vidas, seu patrimônio. Venha fazer parte da advocacia para transformar a causa das pessoas.