Geral
Acordo firmado por Município com MPT em Rondônia beneficia programa de erradicação do trabalho infantil
Sábado, 19 Março de 2011 - 09:15 | Assessoria
Como resultado de acordo firmado com o MPT -Ministério Público do Trabalho em Rondônia, em ação de execução movida por descumprimento de termo de ajuste de conduta (TAC), casa utilizada pelo PETI - Programa de Erradicação do Trabalho Infantil será ampliada e reformada em Nova Brasilândia do Oeste. As obras vão ser custeadas pelo Município, conforme ficou decidido em audiência de conciliação na Justiça do Trabalho.
Conforme o acordo celebrado, o município tem prazo até 30 de outubro deste ano de 2011 para concluir as obras estabelecidas no cordo judicial e cumprir a obrigação assumida perante o MPT.
A audiência que resultou na conciliação entre o Município e o MPT em Rondônia aconteceu na Vara do Trabalho de Rolim de Moura. Na oportunidade a administração municipal apresentou projeto arquitetônico da ampliação e reforma da casa utilizada pelo PETI, o qual foi aceito pelo procurador do Trabalho Marcos Gomes Cutrim, da Procuradoria do Trabalho no Município de Ji-Paraná.
Em diligências realizadas por membros do MPT, em 2010, foi constatado que as instalações disponibilizadas pela Prefeitura de Nova Brasilândia para as atividades do programa de erradicação do trabalho infantil no município não eram adequadas.
A homologação do acordo que beneficiou as crianças atendidas pelo PETI Brasilândia do Oeste foi feita pelo juiz federal do Trabalho Wadler Ferreira, com a concordância do procurador do Trabalho Marcos Gomes Cutrim, representante do MPT na audiência.
Conforme o acordo celebrado, o município tem prazo até 30 de outubro deste ano de 2011 para concluir as obras estabelecidas no cordo judicial e cumprir a obrigação assumida perante o MPT.
A audiência que resultou na conciliação entre o Município e o MPT em Rondônia aconteceu na Vara do Trabalho de Rolim de Moura. Na oportunidade a administração municipal apresentou projeto arquitetônico da ampliação e reforma da casa utilizada pelo PETI, o qual foi aceito pelo procurador do Trabalho Marcos Gomes Cutrim, da Procuradoria do Trabalho no Município de Ji-Paraná.
Em diligências realizadas por membros do MPT, em 2010, foi constatado que as instalações disponibilizadas pela Prefeitura de Nova Brasilândia para as atividades do programa de erradicação do trabalho infantil no município não eram adequadas.
A homologação do acordo que beneficiou as crianças atendidas pelo PETI Brasilândia do Oeste foi feita pelo juiz federal do Trabalho Wadler Ferreira, com a concordância do procurador do Trabalho Marcos Gomes Cutrim, representante do MPT na audiência.
