Geral
Audiência Pública da ALE debate Lei da Pesca em Pimenteiras
Quinta-feira, 18 Outubro de 2012 - 19:02 | RONDONIAGORA
Com o objetivo de ouvir todos os segmentos que foram atingidos diretamente pelo texto da lei vetada sobre o Ordenamento Pesqueiro da Bacia do Rio Guaporé, a Assembleia Legislativa realizou nesta quinta-feira, 18, pela manhã audiência pública no Centro Recreativo Paula Leite Ribeiro, no município de Pimenteiras do Oeste. A audiência foi presidida pelo presidente do Poder Legislativo, Hermínio Coelho (PSD) e teve como proponente o deputado Lebrão (PTN).
Ao fazer a abertura dos trabalhos, o deputado Hermínio Coelho repudiou o Governo do Estado por não enviar nenhuma representante e disse que o que for definido na audiência pública será levado e aprovado na Assembleia Legislativa. Todos os projetos votados na atual legislatura o que tem predominado é a vontade do povo e não dos Poderes. Nosso objetivo é beneficiar a maioria e principalmente, os trabalhadores, afirmou.
O proponente da audiência pública, deputado Lebrão disse que estão mais para ouvir do que para falar sobre o setor pesqueiro. Para esclarecer, informou que a pesca teve várias leis, como a nº 1.038 (Governo Bianco), a nº 1.729 de autoria do ex-deputado estadual Alex Testoni (Governo Cassol), cuja lei foi aprovada sem nenhum embasamento que engessou o setor pesqueiro e foi revogada pela Lei nº 2363. Depois foi a Lei nº 2.508 de 2011 para revogar essa lei e agora temos o projeto de lei nº 450 de minha autoria. Infelizmente a Assembleia Legislativa de Rondônia foi a que mais aprovou leis de inconstitucionalidade no país e essa lei jamais deveria ter sido aprovada (nº 1.729). Numa bacia binacional o estado não tem o poder de legislar sobre ela, só o Congresso Nacional. Então não serão 400 kg que poderão ser pescados e sim, 600 kg. Querem tirar o lambari da mesa do pescador para colocar caviar na mesa dos magnatas. Antes de quebrar a varinha dos pescadores é preciso dar condições e criar alternativas para nossos pescadores. Não posso deixar de repudiar a ausência dos demais deputados, desabafou.
Compuseram o mesa o presidente da Assembleia Legislativa, ?deputado Hermínio Coelho (PSD); o 1º secretário, ??deputado Lebrão (PTN); o prefeito de Pimenteiras, Olvino Dondé; o presidente da Câmara Municipal de Pimenteiras, vereador Antônio Marcos Pires; o superintendente federal da Pesca e Agricultura no Estado de Rondônia, Jener Tavares; o conselheiro estratégico da Associação Nacional de Ecologia e Pesca Esportiva (Anepe), Marcos Gllueck; o presidente da Federação de Pesca do Estado de Rondônia (Fepearo), Hélio Braga; o presidente da Central Força Sindical de Rondônia, Antônio Acácio; a presidente da Federação de Pescadores Artesanais Z-3 de Pimenteiras, Rosilene Frey Chamo; a presidente da Colônia de Pescadores de Costa Marques, Emília Enfante; a coordenadora pedagógica do Projeto Peixe Vivo da UNIR; e, o prefeito eleito de Pimenteiras, João Miranda.
Autoridades
A coordenadora pedagógica do Projeto Peixe Vivo da Unir, Eliana Silva Leite, informou que o objetivo do projeto é atender o clamor dos pescadores através da pesquisa baseada em entrevistas, questionários, oficinas, audiências, para fazer e diagnóstico e apontar a problemática do setor. Afirmou que o agronegócio é o grande vilão e a Lei nº 2.508. Temos resultados das colônias pesqueiras. Estivemos em Brasília na semana passada no Ministério da Pesca, Meio Ambiente e Ibama para mostrar o resultado dessa pesquisa e nos colocamos à disposição para encaminhar esses resultados à Assembleia Legislativa, destacou.
Suélen Brasil, do Laboratório de Pesca da UNIR, disse que desde 96 tem trabalhado junto aos pescadores e tem os dados para o setor pesqueiro do Vale do Guaporé. As portas da universidade estão abertas. Não posso deixar de mencionar que o desmatamento, o assoreamento do rio, a soja, que são fatores que atrapalham o peixe na desova e consequentemente, a produção. Nossos questionários dão subsídios para discutir melhor a lei e levar resultados para os pescadores, ponderou.
O superintendente federal da Pesca e Agricultura no Estado de Rondônia, Jener Tavares Bezerra de Menezes, disse que a posição do Ministério é de união. Precisamos de pessoas preocupadas com o rio e de empresários conscientes. O câncer do rio Guaporé é o pescador clandestino e precisa ser combatido. A proposta do ministério é estabelecer políticas públicas para o pescador profissional e amador. O primeiro passo é atacar a lei burra e inconstitucional, conforme Adin nº 4.085 que dizia que ia proteger o Guaporé, sendo que não especifica a espécie. Vai ter uma Instrução Normativa para regular a bacia do rio Guaporé. Vamos setorizar a pesca no rio, tanto a profissional, quanto a amadora e precisamos estabelecer unidades de beneficiamento. Também vamos trabalhar numa parceria de recadastramento, sendo que já foram eliminados 35% dos pescadores oportunistas que não fazem parte da categoria. O ministério não tem dinheiro sobrando, mas tem dinheiro para investir em bons projetos, ressaltou.
O presidente da Câmara Municipal de Pimenteiras, vereador Antônio Marcos Pires, falou da importância de ouvir e corrigir medidas errôneas que foram tomadas no passado. Chegamos à conclusão que é possível viver em conjunto, tanto na pesca profissional quanto na amadora, com mais investimentos do poder público. Tenho certeza que com o apoio da Assembleia Legislativa teremos uma lei que ampare todas as categorias, salientou.
O prefeito de Pimenteiras, Olvino Luiz Dondé informou que na beira do rio Guaporé tem muitas casas de turistas que não moram no município, o que atrapalha os recursos movimentados no turismo de hotelaria e não gera emprego e renda. Criticou o governo falando que não pensa no ser humano. Se tiver 10 camionetes do governo e souberem que estão fazendo pesca ilegal, todos vão lá, mas se souberem que tem uma criança passando mal não vão socorrer, afirmou.
O prefeito eleito de Pimenteiras, João Miranda parabenizou a Assembleia Legislativa pela iniciativa da audiência pública e disse que ela deveria ter acontecido há cinco anos para que os pescadores não estivessem sofrendo. Pimenteiras foi emancipado graças à colônia de pescadores e essa atividade econômica existe desde sua criação. Proponho a harmonia da pesca e do turismo, para que estejam organizados e acabe com a rivalidade que passou a existir. Desejo que realmente esta audiência pública tenha bons resultados, frisou.
Pescadores
A presidente da Federação de Pescadores Artesanais Z-3 de Pimenteiras, Rosilene Frey Chamo falou de sua felicidade por Pimenteiras estar sendo ouvida, sendo que estão lutando desde 2007, com essa maldita lei da fome por causa da Lei 1.729. Vamos poder provar e mostrar que o município é de pesca e turismo sim. Não somos nós que causamos o assoreamento nos rios e que jogamos nele agrotóxicos. A pesca profissional merece respeito, reclamou.
A presidente da Colônia de Pescadores de Costa Marques, Emília Enfante disse que desde que foi criada a lei da fome, os pescadores profissionais e artesanais estão prejudicados. Quando vão pescar já saem com a guia da Sedam. Os turistas e pescadores clandestinos não obedecem a lei e os pescadores que trabalham dentro da legalidade da lei é que são prejudicados e punidos. Peço que analisem nossa Emenda e nos dêem apoio. Não é meia dúzia de cestas básicas ou o pagamento de R$ 300,00 que nos foi oferecido que vai resolver o problema, não precisamos de esmolas, criticou.
O presidente da Associação Ecológica e Amigos da Pesca de Cacoal (Aspec) e vereador Celso Adame explicou que a associação foi fundada para proteger os rios e fazem festivais de pesca com a participação de mais de 30 municípios. Fazemos um trabalho de tirar lixo dos rios, soltura de alevinos, e assim por diante. Quero fazer um desafio: Por que os dirigentes do estado não oferecem vantagens para o turismo ecológico em cada colônia, questionou. Disse que pode provar que em três anos se for autorizado a pesca de 600 kg de peixe, a produção vai acabar por conta da extinção. Essa é uma preocupação minha. Se remunerar o turismo seria muito mais interessante, avaliou.
O presidente da Central Força Sindical de Rondônia, Antônio Acácio Moraes do Amaral disse que o pescador tem direito por lei à pesca responsável. Não levaremos o fardo de corruptos. A cadeia gera uma média/ano de milhões de reais diretamente na economia de Rondônia. Não somos pobres coitados nem marginais e fazemos parte do ecossistema e da cultura do Vale do Guaporé. Por conta da falta de escolaridade, querem nos colocar em trabalhos como de camareiras; nós somos pescadores. Passam barcos potentes fazendo ondas, que tiram da beira dos rios por conta de suas ondas as ovas dos peixes. Se há falhas no Governo Federal, vamos consertar. Através de uma luta árdua conseguimos trazer cidadania e dignidade para esse povo, destacou. Também reclamou da falta de fiscalização nos finais de semana onde disse que nesses quatro municípios (Pimenteiras, Cabixi, Costa Marques e São Francisco) há um rally nesses rios. Denunciou que tem empresa, principalmente em Colorado, fabricando em série e vendendo fornos para assar peixes que estão contaminados com agrotóxicos que provocam câncer. Daqui dois anos teremos a primeira turma de técnicos em peixe, através de curso gratuito. A presidente Dilma Roulssef liberou R$ 5 bilhões de anos para investir em nós, queremos ser técnicos, finalizou.
O presidente da Federação de Pesca do Estado de Rondônia (Fepearo), Hélio Braga falou que quando tem uma lei desastrosa aprovada ela leva miséria ao povo. Hoje tenho certeza que a Assembleia Legislativa está de cara nova. Foi aprovado pelo Governo Federal recursos para o setor pesqueiro e vai ser implantando um beneficiamento de pescados. Peço que o Ministério Público do Trabalho investigue se as empresas que estão à beira do rio Guaporé estão pagando direito seus impostos e seus trabalhadores, porque os pescadores estão trabalhando dentro da legalidade. Queremos que o peixe beneficiado em Pimenteiras seja utilizado na merenda escolar, observou.
O conselheiro estratégico da Associação Nacional de Ecologia e Pesca Esportiva (Anepe), Marcos Gllueck nada hoje se resolve com radicalismo. A cadeia da pesca ficou muito grande, tanto na pesca amadora, quanto profissional, que depende de um bem natural e de uso comum, que é o peixe. Muitos são os fatores e não podemos culpar apenas um. A profissão é digna como qualquer outra. A proposta nacional da Anepe é de alinhar a cadeia produtiva para que se possa organizar e dar opções a mais para todas as categorias. Hoje a reivindicação dos pescadores artesanais é justa. A pesca esportiva hoje vem crescendo junto com a família. O pescador clandestino denigre tanto a classe dos pescadores profissionais, quanto os amadores, enfatizou.
O pescador profissional João Anselmo (João Branco), que tem seu registro desde 1990 agradeceu à Assembleia Legislativa por promover essa discussão e disse que tem orgulho de exibir sua carteira profissional. Lamentou que na Assembleia Itinerante que aconteceu em Cacoal foi tirado através de uma lei o direito dos pescadores. Também reclamou do lixo deixado pelos turistas nos rios e pelo desmatamento de árvores frutíferas feito na beira dos rios por latifundiários que enterram essa madeira por conta da fiscalização. São fatores que revoltam os pescadores que sobrevivem da pesca. Temos pescadores com nomes sujos por conta de financiamentos que não puderam pagar, por causa do erro cometido por autoridades políticas por conta da lei. Também precisa haver fiscalização das carteiras e criar uma atualização do registro dos piloteiros, alertou.
Turismo
O proprietário do Pesca Hotel em Cabixi, José Luiz, reclamou da forma que foi marginalizada a profissão de camareira por parte de um orador na audiência e não achou justa a qualificação que foi dada aos hotéis e pousadas como prostíbulos. A pesca e o turismo podem caminhar juntas, com respeito, sem uma denegrir a outra. Meu hotel atende famílias e as camareiras ganham R$ 1.000,00. Muitos pescadores chegam após dias de pescaria sem peixes suficientes. Temos que reunir todas as classes e sair com propostas dignas que beneficie os pescadores, o turismo e a preservação de nosso rio Guaporé. Também precisamos do setor de artesanato. O turismo deste estado chama-se pescaria amadora 100% cota zero, sem tirar o respeito de nosso pescador, afirmou.
Considerações finais
Ao encerrar a audiência pública, o deputado Lebrão disse que existem bons e maus pescadores e os bons e maus empresários. Nossos bons pescadores e empresários são os grandes fiscalizadores. É possível fazer um trabalho em conjunto e não deixaremos nossos pescadores passarem fome. Entendi que cabe uma Emenda nessa lei que será aprovada e poderemos dar melhores condições aos nossos pescadores e ter um turismo sadio. O projeto será votado na próxima semana alterando o limite de pesca de 70 para 400 kg e Emendas definindo a pesca por espécies, anunciou.
O presidente Hermínio Coelho finalizou suas palavras afirmando que a Assembleia Legislativa é hoje uma central de debates. As leis precisam ser aprovadas de acordo com as necessidades de cada setor e essas necessidades precisam chegar a nós através das classes profissionais. Somos um instrumento para fazer exercer o direito dos pequenos, porque infelizmente nosso governo estadual cobra nota legal dos pequenos e dá isenção para os grandes. Precisamos de políticas públicas decentes e o povo deve ditar essas leis. Poderemos arrumar essa situação com honestidade, encerrou.
Ao fazer a abertura dos trabalhos, o deputado Hermínio Coelho repudiou o Governo do Estado por não enviar nenhuma representante e disse que o que for definido na audiência pública será levado e aprovado na Assembleia Legislativa. Todos os projetos votados na atual legislatura o que tem predominado é a vontade do povo e não dos Poderes. Nosso objetivo é beneficiar a maioria e principalmente, os trabalhadores, afirmou.
O proponente da audiência pública, deputado Lebrão disse que estão mais para ouvir do que para falar sobre o setor pesqueiro. Para esclarecer, informou que a pesca teve várias leis, como a nº 1.038 (Governo Bianco), a nº 1.729 de autoria do ex-deputado estadual Alex Testoni (Governo Cassol), cuja lei foi aprovada sem nenhum embasamento que engessou o setor pesqueiro e foi revogada pela Lei nº 2363. Depois foi a Lei nº 2.508 de 2011 para revogar essa lei e agora temos o projeto de lei nº 450 de minha autoria. Infelizmente a Assembleia Legislativa de Rondônia foi a que mais aprovou leis de inconstitucionalidade no país e essa lei jamais deveria ter sido aprovada (nº 1.729). Numa bacia binacional o estado não tem o poder de legislar sobre ela, só o Congresso Nacional. Então não serão 400 kg que poderão ser pescados e sim, 600 kg. Querem tirar o lambari da mesa do pescador para colocar caviar na mesa dos magnatas. Antes de quebrar a varinha dos pescadores é preciso dar condições e criar alternativas para nossos pescadores. Não posso deixar de repudiar a ausência dos demais deputados, desabafou.
Compuseram o mesa o presidente da Assembleia Legislativa, ?deputado Hermínio Coelho (PSD); o 1º secretário, ??deputado Lebrão (PTN); o prefeito de Pimenteiras, Olvino Dondé; o presidente da Câmara Municipal de Pimenteiras, vereador Antônio Marcos Pires; o superintendente federal da Pesca e Agricultura no Estado de Rondônia, Jener Tavares; o conselheiro estratégico da Associação Nacional de Ecologia e Pesca Esportiva (Anepe), Marcos Gllueck; o presidente da Federação de Pesca do Estado de Rondônia (Fepearo), Hélio Braga; o presidente da Central Força Sindical de Rondônia, Antônio Acácio; a presidente da Federação de Pescadores Artesanais Z-3 de Pimenteiras, Rosilene Frey Chamo; a presidente da Colônia de Pescadores de Costa Marques, Emília Enfante; a coordenadora pedagógica do Projeto Peixe Vivo da UNIR; e, o prefeito eleito de Pimenteiras, João Miranda.
Autoridades
A coordenadora pedagógica do Projeto Peixe Vivo da Unir, Eliana Silva Leite, informou que o objetivo do projeto é atender o clamor dos pescadores através da pesquisa baseada em entrevistas, questionários, oficinas, audiências, para fazer e diagnóstico e apontar a problemática do setor. Afirmou que o agronegócio é o grande vilão e a Lei nº 2.508. Temos resultados das colônias pesqueiras. Estivemos em Brasília na semana passada no Ministério da Pesca, Meio Ambiente e Ibama para mostrar o resultado dessa pesquisa e nos colocamos à disposição para encaminhar esses resultados à Assembleia Legislativa, destacou.
Suélen Brasil, do Laboratório de Pesca da UNIR, disse que desde 96 tem trabalhado junto aos pescadores e tem os dados para o setor pesqueiro do Vale do Guaporé. As portas da universidade estão abertas. Não posso deixar de mencionar que o desmatamento, o assoreamento do rio, a soja, que são fatores que atrapalham o peixe na desova e consequentemente, a produção. Nossos questionários dão subsídios para discutir melhor a lei e levar resultados para os pescadores, ponderou.
O superintendente federal da Pesca e Agricultura no Estado de Rondônia, Jener Tavares Bezerra de Menezes, disse que a posição do Ministério é de união. Precisamos de pessoas preocupadas com o rio e de empresários conscientes. O câncer do rio Guaporé é o pescador clandestino e precisa ser combatido. A proposta do ministério é estabelecer políticas públicas para o pescador profissional e amador. O primeiro passo é atacar a lei burra e inconstitucional, conforme Adin nº 4.085 que dizia que ia proteger o Guaporé, sendo que não especifica a espécie. Vai ter uma Instrução Normativa para regular a bacia do rio Guaporé. Vamos setorizar a pesca no rio, tanto a profissional, quanto a amadora e precisamos estabelecer unidades de beneficiamento. Também vamos trabalhar numa parceria de recadastramento, sendo que já foram eliminados 35% dos pescadores oportunistas que não fazem parte da categoria. O ministério não tem dinheiro sobrando, mas tem dinheiro para investir em bons projetos, ressaltou.
O presidente da Câmara Municipal de Pimenteiras, vereador Antônio Marcos Pires, falou da importância de ouvir e corrigir medidas errôneas que foram tomadas no passado. Chegamos à conclusão que é possível viver em conjunto, tanto na pesca profissional quanto na amadora, com mais investimentos do poder público. Tenho certeza que com o apoio da Assembleia Legislativa teremos uma lei que ampare todas as categorias, salientou.
O prefeito de Pimenteiras, Olvino Luiz Dondé informou que na beira do rio Guaporé tem muitas casas de turistas que não moram no município, o que atrapalha os recursos movimentados no turismo de hotelaria e não gera emprego e renda. Criticou o governo falando que não pensa no ser humano. Se tiver 10 camionetes do governo e souberem que estão fazendo pesca ilegal, todos vão lá, mas se souberem que tem uma criança passando mal não vão socorrer, afirmou.
O prefeito eleito de Pimenteiras, João Miranda parabenizou a Assembleia Legislativa pela iniciativa da audiência pública e disse que ela deveria ter acontecido há cinco anos para que os pescadores não estivessem sofrendo. Pimenteiras foi emancipado graças à colônia de pescadores e essa atividade econômica existe desde sua criação. Proponho a harmonia da pesca e do turismo, para que estejam organizados e acabe com a rivalidade que passou a existir. Desejo que realmente esta audiência pública tenha bons resultados, frisou.
Pescadores
A presidente da Federação de Pescadores Artesanais Z-3 de Pimenteiras, Rosilene Frey Chamo falou de sua felicidade por Pimenteiras estar sendo ouvida, sendo que estão lutando desde 2007, com essa maldita lei da fome por causa da Lei 1.729. Vamos poder provar e mostrar que o município é de pesca e turismo sim. Não somos nós que causamos o assoreamento nos rios e que jogamos nele agrotóxicos. A pesca profissional merece respeito, reclamou.
A presidente da Colônia de Pescadores de Costa Marques, Emília Enfante disse que desde que foi criada a lei da fome, os pescadores profissionais e artesanais estão prejudicados. Quando vão pescar já saem com a guia da Sedam. Os turistas e pescadores clandestinos não obedecem a lei e os pescadores que trabalham dentro da legalidade da lei é que são prejudicados e punidos. Peço que analisem nossa Emenda e nos dêem apoio. Não é meia dúzia de cestas básicas ou o pagamento de R$ 300,00 que nos foi oferecido que vai resolver o problema, não precisamos de esmolas, criticou.
O presidente da Associação Ecológica e Amigos da Pesca de Cacoal (Aspec) e vereador Celso Adame explicou que a associação foi fundada para proteger os rios e fazem festivais de pesca com a participação de mais de 30 municípios. Fazemos um trabalho de tirar lixo dos rios, soltura de alevinos, e assim por diante. Quero fazer um desafio: Por que os dirigentes do estado não oferecem vantagens para o turismo ecológico em cada colônia, questionou. Disse que pode provar que em três anos se for autorizado a pesca de 600 kg de peixe, a produção vai acabar por conta da extinção. Essa é uma preocupação minha. Se remunerar o turismo seria muito mais interessante, avaliou.
O presidente da Central Força Sindical de Rondônia, Antônio Acácio Moraes do Amaral disse que o pescador tem direito por lei à pesca responsável. Não levaremos o fardo de corruptos. A cadeia gera uma média/ano de milhões de reais diretamente na economia de Rondônia. Não somos pobres coitados nem marginais e fazemos parte do ecossistema e da cultura do Vale do Guaporé. Por conta da falta de escolaridade, querem nos colocar em trabalhos como de camareiras; nós somos pescadores. Passam barcos potentes fazendo ondas, que tiram da beira dos rios por conta de suas ondas as ovas dos peixes. Se há falhas no Governo Federal, vamos consertar. Através de uma luta árdua conseguimos trazer cidadania e dignidade para esse povo, destacou. Também reclamou da falta de fiscalização nos finais de semana onde disse que nesses quatro municípios (Pimenteiras, Cabixi, Costa Marques e São Francisco) há um rally nesses rios. Denunciou que tem empresa, principalmente em Colorado, fabricando em série e vendendo fornos para assar peixes que estão contaminados com agrotóxicos que provocam câncer. Daqui dois anos teremos a primeira turma de técnicos em peixe, através de curso gratuito. A presidente Dilma Roulssef liberou R$ 5 bilhões de anos para investir em nós, queremos ser técnicos, finalizou.
O presidente da Federação de Pesca do Estado de Rondônia (Fepearo), Hélio Braga falou que quando tem uma lei desastrosa aprovada ela leva miséria ao povo. Hoje tenho certeza que a Assembleia Legislativa está de cara nova. Foi aprovado pelo Governo Federal recursos para o setor pesqueiro e vai ser implantando um beneficiamento de pescados. Peço que o Ministério Público do Trabalho investigue se as empresas que estão à beira do rio Guaporé estão pagando direito seus impostos e seus trabalhadores, porque os pescadores estão trabalhando dentro da legalidade. Queremos que o peixe beneficiado em Pimenteiras seja utilizado na merenda escolar, observou.
O conselheiro estratégico da Associação Nacional de Ecologia e Pesca Esportiva (Anepe), Marcos Gllueck nada hoje se resolve com radicalismo. A cadeia da pesca ficou muito grande, tanto na pesca amadora, quanto profissional, que depende de um bem natural e de uso comum, que é o peixe. Muitos são os fatores e não podemos culpar apenas um. A profissão é digna como qualquer outra. A proposta nacional da Anepe é de alinhar a cadeia produtiva para que se possa organizar e dar opções a mais para todas as categorias. Hoje a reivindicação dos pescadores artesanais é justa. A pesca esportiva hoje vem crescendo junto com a família. O pescador clandestino denigre tanto a classe dos pescadores profissionais, quanto os amadores, enfatizou.
O pescador profissional João Anselmo (João Branco), que tem seu registro desde 1990 agradeceu à Assembleia Legislativa por promover essa discussão e disse que tem orgulho de exibir sua carteira profissional. Lamentou que na Assembleia Itinerante que aconteceu em Cacoal foi tirado através de uma lei o direito dos pescadores. Também reclamou do lixo deixado pelos turistas nos rios e pelo desmatamento de árvores frutíferas feito na beira dos rios por latifundiários que enterram essa madeira por conta da fiscalização. São fatores que revoltam os pescadores que sobrevivem da pesca. Temos pescadores com nomes sujos por conta de financiamentos que não puderam pagar, por causa do erro cometido por autoridades políticas por conta da lei. Também precisa haver fiscalização das carteiras e criar uma atualização do registro dos piloteiros, alertou.
Turismo
O proprietário do Pesca Hotel em Cabixi, José Luiz, reclamou da forma que foi marginalizada a profissão de camareira por parte de um orador na audiência e não achou justa a qualificação que foi dada aos hotéis e pousadas como prostíbulos. A pesca e o turismo podem caminhar juntas, com respeito, sem uma denegrir a outra. Meu hotel atende famílias e as camareiras ganham R$ 1.000,00. Muitos pescadores chegam após dias de pescaria sem peixes suficientes. Temos que reunir todas as classes e sair com propostas dignas que beneficie os pescadores, o turismo e a preservação de nosso rio Guaporé. Também precisamos do setor de artesanato. O turismo deste estado chama-se pescaria amadora 100% cota zero, sem tirar o respeito de nosso pescador, afirmou.
Considerações finais
Ao encerrar a audiência pública, o deputado Lebrão disse que existem bons e maus pescadores e os bons e maus empresários. Nossos bons pescadores e empresários são os grandes fiscalizadores. É possível fazer um trabalho em conjunto e não deixaremos nossos pescadores passarem fome. Entendi que cabe uma Emenda nessa lei que será aprovada e poderemos dar melhores condições aos nossos pescadores e ter um turismo sadio. O projeto será votado na próxima semana alterando o limite de pesca de 70 para 400 kg e Emendas definindo a pesca por espécies, anunciou.
O presidente Hermínio Coelho finalizou suas palavras afirmando que a Assembleia Legislativa é hoje uma central de debates. As leis precisam ser aprovadas de acordo com as necessidades de cada setor e essas necessidades precisam chegar a nós através das classes profissionais. Somos um instrumento para fazer exercer o direito dos pequenos, porque infelizmente nosso governo estadual cobra nota legal dos pequenos e dá isenção para os grandes. Precisamos de políticas públicas decentes e o povo deve ditar essas leis. Poderemos arrumar essa situação com honestidade, encerrou.
