CÂMARA ABRE PROCESSO DE CASSAÇÃO E DÁ CINCO SESSÕES PARA NATAN DONADON SE DEFENDER

O colégio de líderes decidiu em unanimidade abrir processo para cassar o mandato do deputado Natan Donadon (PMDB-RO) que teve o mandato de prisão expedido pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta manhã.

O líder do PSDB, deputado Carlos Sampaio (SP), disse que o processo de cassação deve começar ainda hoje com a escolha de um relator do caso entre os membros da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Segundo ele, o relator deve ser o deputado Sergio Zveiter (PSD-RJ). “Qualquer pessoa que foi condenada criminalmente tem de cumprir sua pena”, afirmou Sampaio.

Com o processo, Donadon terá cinco sessões para sua defesa. O caso então segue para votação secreta pelo Plenário.

Hoje pela manhã, a CCJ aprovou a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 196/12, que institui o voto aberto para processos de cassação de mandato parlamentar por falta de decoro e por condenação criminal com sentença transitada em julgado. Caso a proposta seja votada antes da decisão da cassação pelo Plenário, o processo de Donadon poderá ter os votos abertos.

Donadon foi condenado à pena de reclusão de 13 anos, 4 meses e 10 dias, em regime inicialmente fechado, pelos crimes de formação de quadrilha e peculato. Na sessão de hoje, os ministros do STF decidiram “não conhecer” dos embargos interpostos pela defesa do deputado.

O caso

Natan Donadon foi denunciado pelo Ministério Público de Rondônia sob acusação de, no exercício do cargo de diretor financeiro da Assembleia Legislativa daquele estado, juntamente com outras sete pessoas, ter desviado recursos daquele legislativo por meio de simulação de contrato de publicidade que deveria ser executado pela empresa MPJ Marketing Propaganda e Jornalismo Ltda.

O processo teve origem em Rondônia, mas, em função de Donadon ter assumido uma cadeira de deputado federal, o processo foi desmembrado para que ele fosse julgado pela Suprema Corte, em razão da prerrogativa de foro. Na véspera do julgamento, em 27 de outubro de 2010, ele renunciou ao mandato. Entretanto, a Suprema Corte decidiu julgá-lo e o condenou. Em seguida, Donadon assumiu novo mandato, em função de nova eleição.

O deputado está em Brasília, mas ainda não se manifestou sobre o assunto. O gabinete do parlamentar continua funcionando normalmente.