Geral
Consulta Pública sobre o Código Sanitário Estadual
Terça-feira, 18 Setembro de 2012 - 16:55 | Decom
A Agência Estadual de Vigilância em Saúde (Agevisa) disponibiliza para o público em geral, a minuta de atualização do Código Sanitário Estadual, a título de Consulta Pública. O intuito dessa iniciativa visa obter subsídios e informações da sociedade para o processo de tomada de decisões por parte desta Agência.
Dada a relevância desse instrumento de participação social, a Agevisa, está realizando sua 1ª Consulta Pública, favorecendo a elaboração de atos normativos de acordo com os princípios da administração pública, de forma democrática e transparente para toda a sociedade.
O Código Sanitário Estadual, instituído pelo Decreto Lei n° 036 de 17 de dezembro de 1982, não havia sofrido nenhuma alteração até a presente data. A atualização do Código Sanitário Estadual, conta com a participação de vários agentes que se envolveram para elaborar um documento que atendesse as novas legislações, atualização das taxas que se encontravam em moeda antiga e outros assuntos relacionados às ações de vigilância sanitária.
O documento estará disponível no endereço eletrônico www.agevisa.ro.gov.br no período de 10 a 21 de setembro de 2012 e o público poderá se manifestar através de e-mail, com o título Consulta Pública, endereçado para visa.agevisa.ro@gmail.com
Mais informações poderão ser prestadas por meio dos telefones (69) 3216-5357/5352/5358, na Gerência de Vigilância Sanitária Estadual da AGEVISA, situada na Av.Nações Unidas, n°1.300 Porto Velho-RO
Dada a relevância desse instrumento de participação social, a Agevisa, está realizando sua 1ª Consulta Pública, favorecendo a elaboração de atos normativos de acordo com os princípios da administração pública, de forma democrática e transparente para toda a sociedade.
O Código Sanitário Estadual, instituído pelo Decreto Lei n° 036 de 17 de dezembro de 1982, não havia sofrido nenhuma alteração até a presente data. A atualização do Código Sanitário Estadual, conta com a participação de vários agentes que se envolveram para elaborar um documento que atendesse as novas legislações, atualização das taxas que se encontravam em moeda antiga e outros assuntos relacionados às ações de vigilância sanitária.
O documento estará disponível no endereço eletrônico www.agevisa.ro.gov.br no período de 10 a 21 de setembro de 2012 e o público poderá se manifestar através de e-mail, com o título Consulta Pública, endereçado para visa.agevisa.ro@gmail.com
Mais informações poderão ser prestadas por meio dos telefones (69) 3216-5357/5352/5358, na Gerência de Vigilância Sanitária Estadual da AGEVISA, situada na Av.Nações Unidas, n°1.300 Porto Velho-RO
