Diário Oficial publica Lei proibindo pesca predatória no Vale do Guaporé e transforma local em santuário ecológico

Agora não há mais desculpas para o Batalhão da Polícia Ambiental não coibir a pesca predatória no rio Guaporé. O Diário Oficial do Estado (edição do dia 8 de julho) publicou a Lei 2.508 com os vetos alterados por força de votação da Assembléia Legislativa de Rondônia, proibindo a pesca profissional na bacia hidrográfica e transformando o local em santuário ecológico. No domingo, policiais ambientais não puderam efetuar diligências em uma das baias do Guaporé porque não havia certeza da publicação da nova legislação. Agora, toda e qualquer pesca predatória com a utilização de malhadeiras ou outras armadilhas estão proibidas. “Fica proibida a pesca profissional na bacia hidrográfica do Rio Guaporé, seus lagos e afluentes, no trecho compreendido desde a foz do Rio Cabixi até a foz do Rio São Miguel, para preservação e proteção da biota aquática, fauna ictiológica, flora aquática e do equilíbrio ecológico. Inclui-se na proibição prevista no caput a pesca profissional nos berçários das terras indígenas Rio Branco e Massaco e na área da Fazenda Pau D’Óleo”, diz trecho da Lei. Veja o link do Diário Oficial trazendo a publicação da nova Lei:

http://www.diof.ro.gov.br/doe/doe_08_07_111.pdf