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Estado empossa membros do Conselho Estadual de Direitos Humanos e Comitê de Prevenção e Combate a Tortura
Segunda-feira, 05 Maio de 2014 - 18:25 | Decom
Os membros do Conselho Estadual de Direitos Humanos e do Comitê de Prevenção e Combate à Tortura serão empossados nesta terça-feira (6), às 17h, no auditório do Tribunal de Justiça de Rondônia, em Porto Velho. A ministra-chefe da Secretaria de Direitos Humanos, Ideli Salvatti, e a integrante do Subcomitê de Prevenção da Tortura (SPT) das Nações Unidas, Maria Margarida Pressburger, participam da solenidade.
Antes do entendimento, a Corte Interamericana já havia se manifestado, impondo medidas provisórias para salvaguardar a integridade física não só de apenados, mas de agentes penitenciários, demais servidores e todas as pessoas que entram nas dependências dos presídios a trabalho (no caso de advogados, magistrados, jornalistas etc) ou para visitas rotineiras.
Esse acordo, conforme explica o secretário-chefe da Casa Civil e presidente da Comissão Especial Interinstitucional para Desenvolvimento da Política de Direitos Humanos, Marco Antônio de Farias, teve como objetivo realizar um levantamento das medidas provisórias impostas pela Corte Interamericana e cumprir os compromissos firmados perante a sociedade civil a autora da denúncia no organismo internacional.
Antes do entendimento, a Corte Interamericana já havia se manifestado, impondo medidas provisórias para salvaguardar a integridade física não só de apenados, mas de agentes penitenciários, demais servidores e todas as pessoas que entram nas dependências dos presídios a trabalho (no caso de advogados, magistrados, jornalistas etc) ou para visitas rotineiras.
Para cumprir as determinações, o governo Confúcio Moura realizou melhorias no sistema, criou novas unidades prisionais, recapacitou servidores e fez contrações de pessoal. A secretária executiva da Comissão Especial Interinstitucional para Desenvolvimento da Política de Direitos Humanos, Mayra Magalhães, destaca a fundamental e imprescindível participação da sociedade civil em todo esse processo.
O CONSELHO
O Conselho Estadual de Direitos Humanos é representado por indicados do Poder Executivo, procuradoria estadual, Defensoria Pública, Secretaria de Estado da Assistência Social (Seas), OAB, dois membros das instituições de ensino. E ainda cinco da Sociedade Civil de Porto Velho, Ariquemes, Ji-Paraná, Cacoal e Vilhena um de cada regional. Todos escolhidos por entidades de direitos humanos com sede e atuação no Estado por no mínimo dois anos.
Antes do entendimento, a Corte Interamericana já havia se manifestado, impondo medidas provisórias para salvaguardar a integridade física não só de apenados, mas de agentes penitenciários, demais servidores e todas as pessoas que entram nas dependências dos presídios a trabalho (no caso de advogados, magistrados, jornalistas etc) ou para visitas rotineiras.
Esse acordo, conforme explica o secretário-chefe da Casa Civil e presidente da Comissão Especial Interinstitucional para Desenvolvimento da Política de Direitos Humanos, Marco Antônio de Farias, teve como objetivo realizar um levantamento das medidas provisórias impostas pela Corte Interamericana e cumprir os compromissos firmados perante a sociedade civil a autora da denúncia no organismo internacional.
Antes do entendimento, a Corte Interamericana já havia se manifestado, impondo medidas provisórias para salvaguardar a integridade física não só de apenados, mas de agentes penitenciários, demais servidores e todas as pessoas que entram nas dependências dos presídios a trabalho (no caso de advogados, magistrados, jornalistas etc) ou para visitas rotineiras.
Para cumprir as determinações, o governo Confúcio Moura realizou melhorias no sistema, criou novas unidades prisionais, recapacitou servidores e fez contrações de pessoal. A secretária executiva da Comissão Especial Interinstitucional para Desenvolvimento da Política de Direitos Humanos, Mayra Magalhães, destaca a fundamental e imprescindível participação da sociedade civil em todo esse processo.
O CONSELHO
O Conselho Estadual de Direitos Humanos é representado por indicados do Poder Executivo, procuradoria estadual, Defensoria Pública, Secretaria de Estado da Assistência Social (Seas), OAB, dois membros das instituições de ensino. E ainda cinco da Sociedade Civil de Porto Velho, Ariquemes, Ji-Paraná, Cacoal e Vilhena um de cada regional. Todos escolhidos por entidades de direitos humanos com sede e atuação no Estado por no mínimo dois anos.
