Gestora do PAC do Saneamento explica andamento das obras de esgoto e água tratada em Porto Velho para Assembleia Legislativa

A gestora dos Contratos do PAC Saneamento da Secretaria Executiva do Gabinete do Governador, Iacira Azamor, encaminhou ofício no último dia 17 ao deputado estadual Aécio Costa (PP-Porto Velho), presidente da Comissão de Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa, explicando os investimentos nas obras de esgotamento sanitário e ampliação de redes de distribuição de água. Ela esclarece a opinião pública que os contratos foram firmados entre o Estado de Rondônia, através da Secretaria Executiva do PAC, e a União. A Caerd, por conta de problemas de gestões anteriores, não poderia efetuar a transação em razão da falta de certidões.

Nas explicações ao parlamentar, Iacira garante que foram aplicados R$ 160 milhões na conclusão da obra do sistema de abastecimento de água com 60% dos serviços executados. A previsão do término é o final deste ano de 2017. A gestora encaminhou registros fotográficos dos trabalhos das adutoras de água bruta, sistema Mariana e dos bairros que já receberam as tubulações.

Quanto ao saneamento, a cidade de Porto Velho foi dividida nos sistemas Norte e Sul. Parte do Sistema Norte será executado com recursos na ordem de R$ 90 milhões do Programa Integrado de Desenvolvimento e Inclusão Socioeconômica (PIDISE), contratado através do BNDES. A ação atenderá 15 bairros da Capital. Já o sistema Sul possui três contratos. Um de financiamento (228.681-52/2008) em plena execução no valor de R$ 117.238.543,00 e outros dois (226.561-68/2008 e 296.770-66/2009) que não tiveram repasses do Ministério das Cidades e aguardam conclusão do Tribunal de Contas da União sobre apontamentos no projeto. A prorrogação desses contratos foi interrompida porque o Ministério das Cidades preferiu aguardar a conclusão dos projetos cujos investimentos são originários do repasse 226.560-54/2007 no valor de R$ 4,2 milhões, que também depende de parecer do TCU.