GOVERNO DECRETA DESAPROPRIAÇÃO DO BAIRRO UNIVERSITÁRIO E EVITA REINTEGRAÇÃO DE POSSE

O governador Confúcio Moura decretou a desapropriação da área denominada bairro Universitário, na zona Leste de Porto Velho. “A área desapropriada deverá ser utilizada pelo expropriante para fins de regularização fundiária de interesse social, objetivando atender famílias de baixa renda”, segundo texto do decreto publicado hoje (14), com data do dia 11.

Na localidade moram cerca de 350 famílias há aproximadamente 10 anos. O proprietário da área pediu à Justiça a reintegração de posse, marcada para terça-feira.

O secretário-chefe da Casa Civil, Emerson Castro, afirma que o governo de Rondônia, com o interesse de colaborar no processo social do município de Porto Velho, propôs a compra da área ao proprietário, que não aceitou. “É uma questão humanitária para evitar possível conflito na reintegração de posse”, pontua Emerson Castro.

A partir do decreto de desapropriação, a Defensoria Pública do Estado entrou com pedido de suspensão da execução da ordem de reintegração de posse do bairro universitário. “Esse pedido tem como base a desapropriação da área pelo governo do estado para fins de regularização fundiária”, ressalta o defensor-geral do Estado, Marcus Edson de Lima.

De acordo com o decreto de desapropriação, o governo do estado arcará com a indenização ao proprietário da área.