Governo oficializa fim das escolas Petrônio Barcelos e Cecília Meireles, que serão colégios militares

A escola estadual de ensino fundamental e médio Petrônio Barcelos, localizada no Bairro Nova Porto Velho, foi transformada em colégio militar através de um decreto assinado pelo governador, Marcos Rocha, nesta quinta-feira (10). Agora, a unidade passa a se chamar Colégio Militar Dom Pedro II, unidade I.

Outro decreto também cria a unidade II do Colégio Militar Dom Pedro II, desta vez em Vilhena com a transformação da escola estadual de ensino fundamental Cecília Meireles.

Os decretos foram publicados no Diário Oficial desta sexta-feira (11).

Nos decretos, o governador dá o prazo de 90 dias para que a Secretaria de Estado da Educação (Seduc) e o Corpo de Bombeiros Militar adotem as medidas administrativas necessárias, com vistas ao pleno funcionamento das unidades educacionais, criadas em consonância com a legislação educacional vigente.

Após o prazo, dizem os decretos, a Seduc determinará o encerramento, no âmbito de sua pasta, das duas escolas, providenciando também as regularizações das unidades executoras.

Os decretos determinam ainda, que a estrutura organizacional das escolas terá estrutura orgânica condizente com as escolas da rede pública estadual, regimento interno próprio e Projeto Político-Pedagógico diferenciado, semelhantes às diretrizes dos Colégios Tiradentes da Polícia Militar.

Conforme o decreto, serão instaladas sob comando e direção de oficiais do Corpo de Bombeiros da ativa, designados pelo Comandante-Geral.

A Seduc e a Sesdec, proverão os colégios de recursos financeiros, patrimoniais e humanos, dentre os profissionais da educação, integrantes do corpo docente, técnicos, auxiliares e outros recursos humanos, garantindo assim, o seu bom funcionamento.
As vagas para novos alunos, e acesso interno, serão definidas em seus regimentos internos, conforme manda o decreto assinado pelo governador.