Investigações sobre violação de direitos de pacientes psiquiátricos serão intensificadas

O Corregedor-Geral do Ministério Público de Rondônia, Airton Pedro Marin Filho, recebeu nesta terça-feira, o relatório final da inspeção realizada pela Comissão de Defesa dos Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Rondônia (OAB/RO), sobre irregularidades no atendimento de pacientes na ala psiquiátrica do Hospital de Base, em especial de presos que cumprem regime de segurança.

O relatório foi entregue pelos integrantes da Comissão, presidida pelo advogado Rodolfo Jacarandá, na sede do MP-RO, em Porto Velho, que pediu providências ao Ministério Público de Rondônia para apurar possíveis cometimentos de crimes de maus tratos, abusos e eventual casos de tortura, já que foram encontradas ao menos três pessoas acorrentadas, situação que perdurava há quase seis meses, entre elas presos que cumprem regime de segurança no local.

De acordo com o Corregedor-Geral Airton Pedro Marin Filho, a violação de direitos no sistema de Saúde Mental do município de Porto Velho já vinha sendo apurada pelo Ministério Público de Rondônia, por meio das Promotorias da Saúde, Cidadania e Probidade Administrativa, e foi com base de relatos de familiares de pacientes e informações colhidas no MP que a Comissão de Direitos Humanos realizou a inspeção na ala psiquiátrica do Hospital de Base. “De posse desse relatório, muito bem elaborado pela Comissão de Direitos Humanos da Ordem, vamos prosseguir com nossas investigações”.

Airton Pedro Marin Filho disse que as graves violações identificadas pela Comissão da Ordem no atendimento aos pacientes psiquiátricos no Hospital de Base, merece uma resposta imediata e apuração de responsabilidades.

O presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB/RO, Rodolfo Jacarandá, disse que conta com a parceria do Ministério Público de Rondônia para apurar as responsabilidades pelas violações ao direitos dos pacientes que necessitam de atendimento psiquiátrico, em especial dos presos que são encaminhados ao sistema.

Rodolfo Jacarandá informou que até nesta terça-feira pela manhã não havia tomado conhecimento oficial do pedido de providências determinado pelo Poder Judiciário para que os presos internados na ala psiquiátrica do Hospital de Base tivessem retiradas as correntes e que aguardava o atendimento do HC impetrado pela OAB para suprimir as violações identificadas na ala psiquiátrica do Hospital de Base.