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Isenção fiscal é tema de audiência pública na ALE
Segunda-feira, 19 Novembro de 2012 - 16:11 | Decom ALE
A Assembleia Legislativa de Rondônia realiza uma audiência pública nesta quarta-feira, 21, às 15 horas, no Plenário das Deliberações, para discutir o programa do Governo do Estado que concede isenção de tributos estaduais às empresas e também às usinas hidrelétricas em construção no rio Madeira.
Há um programa governamental de isenção de tributos, mas que não é de todo conhecido pela sociedade, que precisa saber como ele funciona, quais as regras para a isenção e se esses benefícios concedidos têm realmente atendido aos preceitos legais, afirmou o deputado Hermínio Coelho (PSD), presidente da Assembleia Legislativa e autor do requerimento da audiência pública, que foi aprovada por unanimidade pelos deputados estaduais, mostrando que há interesse da Casa que sejam esclarecidos os pontos em questão.
A Assembleia está tão somente cumprindo o seu papel de fiscalização e acompanhamento das ações do Executivo. No caso das usinas, por exemplo, queremos saber os critérios para conceder isenção que segundo informações preliminares, chegariam a R$ 1 bilhão, observou Hermínio.
O presidente também se mostrou preocupado com a concessão de isenção para grandes empresas, em detrimento dos pequenos. Quem é grande tem muito facilitado o acesso a crédito e também isenção fiscal. Já os pequenos, sofrem com a falta de crédito e não tem acesso às benesses governamentais. É preciso ter cuidado e critério para não favorecer os grandes e ignorar os pequenos, completou.
Há um programa governamental de isenção de tributos, mas que não é de todo conhecido pela sociedade, que precisa saber como ele funciona, quais as regras para a isenção e se esses benefícios concedidos têm realmente atendido aos preceitos legais, afirmou o deputado Hermínio Coelho (PSD), presidente da Assembleia Legislativa e autor do requerimento da audiência pública, que foi aprovada por unanimidade pelos deputados estaduais, mostrando que há interesse da Casa que sejam esclarecidos os pontos em questão.
A Assembleia está tão somente cumprindo o seu papel de fiscalização e acompanhamento das ações do Executivo. No caso das usinas, por exemplo, queremos saber os critérios para conceder isenção que segundo informações preliminares, chegariam a R$ 1 bilhão, observou Hermínio.
O presidente também se mostrou preocupado com a concessão de isenção para grandes empresas, em detrimento dos pequenos. Quem é grande tem muito facilitado o acesso a crédito e também isenção fiscal. Já os pequenos, sofrem com a falta de crédito e não tem acesso às benesses governamentais. É preciso ter cuidado e critério para não favorecer os grandes e ignorar os pequenos, completou.
