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JUSTIÇA DE RONDÔNIA CONFIRMA CONDENAÇÃO DE LARANJAS DE EMPRESAS DO SETOR MADEIREIRO DENUNCIADAS PELO MP
Terça-feira, 13 Janeiro de 2009 - 12:12 | MP-RO
O Tribunal de Justiça de Rondônia confirmou a condenação dos laranjas e sócios de empresas do setor madeireiro em Guajará-Mirim, que foram denunciadas na Justiça pelo Ministério Público de Rondônia, na chamada Operação Pomar, em razão da prática de crimes de falsidade ideológica.
Os desembargadores da Câmara Criminal do TJ negaram, por unanimidade, o pedido de recurso de apelação criminal interposto por Alzenir Fernandes dos Santos, Marcelo Roberto dos Santos e Mauro Roberto dos Santos, condenados pela 1ª Vara Criminal da Comarca de Guajará-Mirim, pelo crime de falsidade ideológica.
Alzenir e Marcelo foram condenados à pena de um 1 ano e 10 dias de multa, enquanto que Mauro, à pena de 1 ano e 4 meses de reclusão e 14 dias-multa em regime inicial aberto. No recurso de apelação feito pelos réus, a Câmara Criminal concedeu apenas a redução, para um salário mínimo, das penas pecuniárias de Alzenir e Marcelo Roberto, permanecendo na íntegra os demais termos da sentença em 1º grau.
A Operação Pomar tem o objetivo de reprimir a criação de empresas em nome de laranjas. As empresas investigadas pela Promotoria de Justiça de Guajará-Mirim, quase todas do setor madeireiro, pertenciam a pessoas que já haviam possuído outras empresas autuadas pelo Ibama e respondido a processos judiciais. Estes empresários criavam novas empresas em nome de terceiros a fim de burlar a fiscalização e a Justiça. Mais da metade das empresas madeireiras da comarca de Guajará-Mirim estão em nome de laranjas.
Os desembargadores da Câmara Criminal do TJ negaram, por unanimidade, o pedido de recurso de apelação criminal interposto por Alzenir Fernandes dos Santos, Marcelo Roberto dos Santos e Mauro Roberto dos Santos, condenados pela 1ª Vara Criminal da Comarca de Guajará-Mirim, pelo crime de falsidade ideológica.
Alzenir e Marcelo foram condenados à pena de um 1 ano e 10 dias de multa, enquanto que Mauro, à pena de 1 ano e 4 meses de reclusão e 14 dias-multa em regime inicial aberto. No recurso de apelação feito pelos réus, a Câmara Criminal concedeu apenas a redução, para um salário mínimo, das penas pecuniárias de Alzenir e Marcelo Roberto, permanecendo na íntegra os demais termos da sentença em 1º grau.
A Operação Pomar tem o objetivo de reprimir a criação de empresas em nome de laranjas. As empresas investigadas pela Promotoria de Justiça de Guajará-Mirim, quase todas do setor madeireiro, pertenciam a pessoas que já haviam possuído outras empresas autuadas pelo Ibama e respondido a processos judiciais. Estes empresários criavam novas empresas em nome de terceiros a fim de burlar a fiscalização e a Justiça. Mais da metade das empresas madeireiras da comarca de Guajará-Mirim estão em nome de laranjas.
