Com base em suposta calamidade, gestão Léo Moraes entrega coleta de lixo à Amazon Fort por R$ 21,5 milhões

O prefeito de Porto Velho, Léo Moraes, resolveu assinar o contrato emergencial de coleta de resíduos sólidos com o “Consórcio Eco PVH”, formado pelas empresas Suma Brasil – Serviços Urbanos e Meio Ambiente S/A e EcoFort Engenharia Ambiental Ltda, pertencente ao grupo familiar controlador da Amazon Fort, ao preço de R$ 21.534.781,01. A validação oficial da proposta através da Superintendência Municipal de Licitações (SML) ocorre uma semana após a Câmara de Vereadores de Porto Velho rejeitar a mensagem do prefeito para extinguir a autorização da PPP de Resíduos Sólidos, anteriormente licitada e vencida pela empresa Marquise. 

A justificativa jurídica para assinatura do contrato emergencial é o Inciso VIII do Artigo 75 da Lei 14.133/2021, que prevê dispensa de licitação nos casos de “emergência ou de calamidade pública que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança das pessoas...”. No edital de chamamento público, enviado por e-mail não oficial a algumas empresas do ramo, a prefeitura dispensa a técnica e prevê apenas o preço para garantir a vencedora do certame. No documento enviado a SML, há um contrassenso. Após a suposta análise jurídica, há um trecho em que um “Técnico de Engenharia” avaliza a “qualificação técnica” do consórcio Suma/EcoFort, assegurando que é a empresa detém capacidade de operacionalização dos serviços no núcleo urbano, distritos ao longo da BR-364, vilas e no Alto e Baixo Madeira. 

A prefeitura, através da SML e da Procuradoria Geral do Município (PGM), considera que “realizou uma vasta instrução processual para decidir pela vitória do grupo Amazon Fort em consórcio com a empresa sediada em Minas Gerais. A “vasta instrução processual” iniciou no dia 14 de fevereiro, há exatamente 69 dias, quando um servidor de confiança da Secretaria Geral de Governo (SGG) enviou o e-mail: EMERGENCIALPVH.DIPM@GMAIL.COM pedindo cotação de preços de várias empresas. A vencedora, à época, foi a Autora Serviços Ltda, mas desclassificada durante a análise de documentos por não apresentar atestados de capacidade técnica.

Quem é o grupo Eco Fort

A empresa Eco Fort Engenharia Ambiental Ltda pertence aos empresários Carlos Gilbert Xavier Farias (administrador), F & F Holding Ltda, e Iuri Daniel Serrate Farias, os mesmos proprietários da Amazon Fort, que detém a concessão da Madeira Mamoré e contratos em Rio Branco e no sul do País. Carlos Gilberto foi condenado a prisão em Rio Branco através de sentença do juiz Raimundo Nonato da Costa Maia, da 3ª Vara Criminal da Comarca de Rio Branco, por crime contra saúde pública ao fazer a coleta correta de resíduos de lixo hospitalar nas unidades do Governo do Acre. Veja o link da matéria e da sentença.

A dupla de empresários, Iuri e Carlos Gilberto, também ameaçou de morte o ex-prefeito de Porto Velho, Hildon Chaves, em frente ao um restaurante da Capital, conforme despacho do juiz Jaires Taves Barreto, do 1º Juizado Especial Criminal. Iuri e Carlos Gilberto se associaram a Suma Brasil, pertencentes aos empresários mineiros Flávio Costa Diniz, Helder Filipe Teixeira Bessa e Norberto Jorge Rodrigues.

Desemprego e ineficácia

O prefeito Léo Moraes assumiu a gestão municipal há 100 dias. Nesse período, não houve um único dia em que a empresa que venceu a licitação, realizada após estudos técnicos de 2 anos pela FIPE, no ano passado. Mas a equipe da SML da prefeitura alegou “emergência e calamidade pública” pelo perigo da não continuidade dos serviços de coleta de lixo. Ao desprezar a técnica, que deveria ter sido feito com estudos sobre a realidade da coleta na cidade, distritos e regiões ribeirinhas, a prefeitura pode enfrentar sérios problemas de acúmulo de lixo, demissão de pelo menos 30% da força de trabalho, e os que ficarem na nova empresa terão o trabalho dobrado.

O diretor do grupo Marquise, Thiago Levi, esclarece os pontos divergentes sobre esse contrato de coleta de resíduos sólidos em entrevista ao jornalista Robson Oliveira, divulgado no jornal Rondônia Dinâmica. Ele faz uma linha do tempo para esclarecer como ocorreu essa licitação, quais os projetos realizados e apresentados a prefeitura, e o reforço da FIPE para averiguação do projeto final e acompanhamento da execução do contrato. Confira a entrevista: