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Ministério Público Federal pede o fechamento de madeireiras em RO
Terça-feira, 01 Novembro de 2011 - 15:14 | Globo Rural
O Ministério Público Federal pediu o fechamento de nove madeireiras que funcionam no entorno de áreas indígenas, em Espigão D′Oeste, na divisa de Rondônia com Mato Grosso.
Três terras indígenas estão localizadas na região: Sete de Setembro, do povo Suruí; Zoró e a Reserva Roosevelt, dos índios Cinta Larga. O distrito de Boa Vista do Pacana é vizinho de toda a área de preservação ambiental.
A quantidade de madeira amontoada nos pátios é o motivo da ação do Ministério Público Federal. O procurador da República Daniel Fontenele denuncia que cerca de sete mil metros cúbicos de madeira saem da região por mês. A Ação Civil Pública pede o fechamento das madeireiras instaladas no distrito.
O Ministério Público questiona também a liberação pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente de licenças de funcionamento. Os empreendimentos impactam diretamente em terras da União e se localizam na divisa do estado de Rondônia com Mato Grosso. Portanto, de competência federal, diz Fontenele.
A Secretaria de Meio Ambiente contesta a afirmação. Nanci Rodrigues afirma que o estado tem poder para atuar naquela região. Das nove madeireiras da região, cinco tiveram as licenças renovadas este ano. Estamos hoje licenciando com base na legislação federal/estadual e que o licenciamento dentro do território do estado de Rondônia é de competência do estado. A gestão florestal foi transferida por competência ao estado de Rondônia, diz.
Além da paralisação total das madeireiras, ação pede à Justiça federal que anule as licenças ambientais emitidas pela Sedam. Novas licenças próximas as terras indígenas devem passar por um aval da Funai. O Ministério Público Federal pede ainda que os donos de madeireiras sejam condenados a pagar R$ 10 milhões às comunidades indígenas atingidas pela exploração ilegal de madeira.
Três terras indígenas estão localizadas na região: Sete de Setembro, do povo Suruí; Zoró e a Reserva Roosevelt, dos índios Cinta Larga. O distrito de Boa Vista do Pacana é vizinho de toda a área de preservação ambiental.
A quantidade de madeira amontoada nos pátios é o motivo da ação do Ministério Público Federal. O procurador da República Daniel Fontenele denuncia que cerca de sete mil metros cúbicos de madeira saem da região por mês. A Ação Civil Pública pede o fechamento das madeireiras instaladas no distrito.
O Ministério Público questiona também a liberação pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente de licenças de funcionamento. Os empreendimentos impactam diretamente em terras da União e se localizam na divisa do estado de Rondônia com Mato Grosso. Portanto, de competência federal, diz Fontenele.
A Secretaria de Meio Ambiente contesta a afirmação. Nanci Rodrigues afirma que o estado tem poder para atuar naquela região. Das nove madeireiras da região, cinco tiveram as licenças renovadas este ano. Estamos hoje licenciando com base na legislação federal/estadual e que o licenciamento dentro do território do estado de Rondônia é de competência do estado. A gestão florestal foi transferida por competência ao estado de Rondônia, diz.
Além da paralisação total das madeireiras, ação pede à Justiça federal que anule as licenças ambientais emitidas pela Sedam. Novas licenças próximas as terras indígenas devem passar por um aval da Funai. O Ministério Público Federal pede ainda que os donos de madeireiras sejam condenados a pagar R$ 10 milhões às comunidades indígenas atingidas pela exploração ilegal de madeira.
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