Geral
Ministério Público pede anulação da licitação do lixo em Porto Velho
Segunda-feira, 15 Agosto de 2016 - 11:23 | Da redação
O Ministério Público de Contas pediu a anulação do processo de licitação da prefeitura de Porto Velho, para a contratação de novas empresas para a coleta, transporte e destinação do lixo na capital. A concorrência pública já vinha sendo denunciada pela imprensa desde sua primeira fase, a de habilitação das interessadas, por conta das inúmeras irregularidades, bem como seu direcionamento para duas empresas do Espírito Santo que se uniram para formar um consórcio, o F&M Construtora.
A manifestação do Ministério Público de Contas se deu por meio da procuradora Érika Patrícia Saldanha de Oliveira, em resposta a uma representação feita pela empresa Amazonfort Soluções Ambientais Ltda, de Manaus, que sequer concorreu, devido aos fortes rumores de irregularidades. No documento ao MPC, a Amazonfort listou um conjunto de 13 irregularidades.
Em seu parecer encaminhado ao relator do processo no Tribunal de Contas, o conselheiro Wilber Coimbra, a procuradora considerou como os principais a ausência de dotação orçamentaria específica para os serviços e a defasagem na planilha de composição de custos em relação aos preços de mercado. Praticamente todas as irregularidades apontadas já tinham sido objeto de denúncias, inclusive de recursos contra a continuidade da licitação, porém a prefeitura se defendia utilizando sempre o mesmo argumento de que o edital tinha recebido aprovação do Tribunal de Contas.
Ao reavaliar o processo, Érika Saldanha disse ter detectado diversos e gravíssimos vícios atinentes à composição dos preços além de outras irregularidades -, que, por si só, demandam o desfazimento do processo licitatório, por anulação.
A procuradora sugere ainda que a prefeitura induziu o Tribunal de Contas à errônea interpretação dos fatos, por meio de diversas adaptações realizadas no edital e seus anexos, e conclui que o interesse público corre seríssimos riscos de ser devorado por condutas patológicas dos gestores públicos e outros, citou.
No parecer ao conselheiro Wilber Coimbra, a procuradora inclui outras situações, como a não observação dos salários e outros benefícios assegurados aos trabalhadores do setor em convenção coletiva, aumento da tarifa dos ônibus e adicional de insalubridade, calculados sobre o salário mínimo de 2015 e não sobre o vigente atual.
A representante do Ministério Público no TCE levantou também suspeição com relação à algumas empresas. Para ela, causa estranheza o fato de que algumas tenham aceitado participar de uma licitação com preços defasados. Teriam tais empresas acordado previamente com a administração um futuro reequilíbrio contratual? Se não por isso, por quais outras razões aceitaram prestar os serviços por preços abaixo do praticado no mercado, questiona. Mais adiante, chama à reflexão, em tom de reprovação. Propositadamente, quis a administração manter o edital com previsão de preços defasados como metodologia para afastar empresas sérias da disputa?.
Ao final, após longa explanação que preencheu 15 páginas, destacando sempre confabulações e arranjos junto aos participantes para promover uma licitação totalmente viciada na origem, com preços inexequíveis que podem conduzir a desastrosos aditivos, a procuradora Érika Saldanha acentua não enxergar outra situação que se adeque melhor à proteção do interesse coletivo, senão a imediata anulação da fase externa do certame, evitando-se assim a contratação danosa e desastrosa aos cofres públicos.
O parecer da procuradora foi encaminhado no dia 1º de agosto ao conselheiro Wilber Coimbra, que poderá determinar a anulação do processo licitatório que já rendeu tanta polêmica e denúncia na imprensa e na Câmara Municipal.
A manifestação do Ministério Público de Contas se deu por meio da procuradora Érika Patrícia Saldanha de Oliveira, em resposta a uma representação feita pela empresa Amazonfort Soluções Ambientais Ltda, de Manaus, que sequer concorreu, devido aos fortes rumores de irregularidades. No documento ao MPC, a Amazonfort listou um conjunto de 13 irregularidades.
Em seu parecer encaminhado ao relator do processo no Tribunal de Contas, o conselheiro Wilber Coimbra, a procuradora considerou como os principais a ausência de dotação orçamentaria específica para os serviços e a defasagem na planilha de composição de custos em relação aos preços de mercado. Praticamente todas as irregularidades apontadas já tinham sido objeto de denúncias, inclusive de recursos contra a continuidade da licitação, porém a prefeitura se defendia utilizando sempre o mesmo argumento de que o edital tinha recebido aprovação do Tribunal de Contas.
Ao reavaliar o processo, Érika Saldanha disse ter detectado diversos e gravíssimos vícios atinentes à composição dos preços além de outras irregularidades -, que, por si só, demandam o desfazimento do processo licitatório, por anulação.
A procuradora sugere ainda que a prefeitura induziu o Tribunal de Contas à errônea interpretação dos fatos, por meio de diversas adaptações realizadas no edital e seus anexos, e conclui que o interesse público corre seríssimos riscos de ser devorado por condutas patológicas dos gestores públicos e outros, citou.
No parecer ao conselheiro Wilber Coimbra, a procuradora inclui outras situações, como a não observação dos salários e outros benefícios assegurados aos trabalhadores do setor em convenção coletiva, aumento da tarifa dos ônibus e adicional de insalubridade, calculados sobre o salário mínimo de 2015 e não sobre o vigente atual.
A representante do Ministério Público no TCE levantou também suspeição com relação à algumas empresas. Para ela, causa estranheza o fato de que algumas tenham aceitado participar de uma licitação com preços defasados. Teriam tais empresas acordado previamente com a administração um futuro reequilíbrio contratual? Se não por isso, por quais outras razões aceitaram prestar os serviços por preços abaixo do praticado no mercado, questiona. Mais adiante, chama à reflexão, em tom de reprovação. Propositadamente, quis a administração manter o edital com previsão de preços defasados como metodologia para afastar empresas sérias da disputa?.
Ao final, após longa explanação que preencheu 15 páginas, destacando sempre confabulações e arranjos junto aos participantes para promover uma licitação totalmente viciada na origem, com preços inexequíveis que podem conduzir a desastrosos aditivos, a procuradora Érika Saldanha acentua não enxergar outra situação que se adeque melhor à proteção do interesse coletivo, senão a imediata anulação da fase externa do certame, evitando-se assim a contratação danosa e desastrosa aos cofres públicos.
O parecer da procuradora foi encaminhado no dia 1º de agosto ao conselheiro Wilber Coimbra, que poderá determinar a anulação do processo licitatório que já rendeu tanta polêmica e denúncia na imprensa e na Câmara Municipal.