MP acompanha entrega do primeiro lote de cestas básicas para desabrigados

Os Promotores de Justiça Alzir Marques e Geraldo Henrique Ramos, da Promotoria da Probidade Administrativa em Porto Velho, acompanharam no início da tarde desta sexta-feira, dia 21 de março, a entrega do primeiro lote com mil cestas básicas, que serão distribuídas aos desabrigados das enchentes do rio Madeira.

O produto foi entregue no almoxarifado da prefeitura, localizado na Rua Pinheiro Machado, pela empresa Dias Santana, vencedora do chamamento público realizado pelo município para aquisição das cestas básicas para os desabrigados. O chamamento público foi realizado após assinatura de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado pelo município de Porto Velho com o Ministério Público de Rondônia para a redução do preço de compra de 10 mil cestas básicas. A medida foi adotada depois de denúncias de superfaturamento no valor de compra das cestas básicas, o que resultou na instauração de um procedimento investigatório pelo MP.

A empresa terá o prazo de 90 dias para fazer a entrega das 10 mil cestas básicas, atendendo ao que for requisitado pelo município. Os Promotores de Justiça decidiram acompanhar a entrega dos produtos, uma vez que as demais empresas que participaram do chamamento público, afirmaram que a empresa vencedora não teria condições de entregar as cestas dentro dos parâmetros estabelecidos pelo município pelo preço ofertado.

A empresa Dias Santana ofereceu o produto pelo preço unitário de R$ 52,00, abaixo do valor inicial para aquisição das cestas básicas tipo “2” ,estabelecido na Ata da Registro de Preços nº 005/2013, fixado em R$ 55,18 O Ministério Público também fiscalizou a montagem das cestas na empresa e constatou que ela tem estoque suficiente para atender de imediato 5 mil cestas básicas. O Ministério Público vai continuar fiscalizando todo processo de entrega das cestas aos desabrigados.
Os Promotores de Justiça também recomendaram aos membros da Comissão de Recebimento das Cestas, nomeados pelo prefeito e que estiveram presentes no local da entrega das cestas para que seja feita a colocação de pallets de madeira, para que os alimentos não fiquem fiquem armazenadas no chão.

De acordo com o último relatório da Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas), existem hoje 2.541 familias desabrigadas e desalojadas na área urbana de Porto Velho e distritos, distribuidas em 24 abrigos em Porto Velho e 49 em distritos. Algumas famílias se encontram alojadas em casas de parentes.