MP firma acordo com Município para redução de preços de cestas básicas para vítimas das enchentes

O Ministério Público do Estado de Rondônia firmou nesta sexta-feira, dia 28 de fevereiro, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a prefeitura de Porto Velho para a redução do preço de compra de 10 mil cestas básicas, assim como estabelecer um chamamento público para aquisição de todos os demais produtos e serviços que sejam necessários para atender os desabrigados pela enchente do rio Madeira, pelo período que perdurar as consequências da situação de emergência/calamidade.

O termo foi proposto por meio dos Promotores da 5ª Promotoria de Justiça da Probidade Administrativa, Geraldo Henrique Ramos, Alzir Marques e João Francisco Afonso, e foi discutido com a chefe de Gabinete da Prefeitura de Porto Velho, Maria de Fátima Pedrozo do Amaral; a chefe de Gabinete adjunta, Marta Souza Costa Brito e o assessor executivo Raimundo Reydson Barbosa de Oliveira, que assinam o documento.

O termo estabelece que o município fará a aquisição das cestas básicas tipo “2” pelo mesmo valor da Ata da Registro de Preços nº 005/2013, ou preço melhor ofertado pelo mercado, sendo que se comprometerá a fazer ampla pesquisa. Sem prejuízo de manter o preço de R$ 55,18, o município resolveu promover um chamamento público, no site da Prefeitura de Porto Velho, para que qualquer fornecer idôneo, que tenha interesse, possa apresentar propostas para a entrega imediata do produto que compõem a cesta tipo”2”, a preço igual ou inferior ao da Ata de Registro. A apresentação das propostas deverá ser feita, em envelope lacrado, até as 18 hora do dia 5 de março (quarta-feira).

Ficou estabelecido ainda que a partir de agora qualquer serviço ou produto a ser adquirido pelo município, para situações emergenciais durante o período que perdurar as consequencias das enchentes, será feito por meio de chamamento público com prazo de 72 horas para apresentação de propostas.

O Promotor de Justiça Geraldo Henrique Ramos elogiou a iniciativa do município de estabelecer o chamamento público para dar mais transparência ao processo de aquisição de produtos e serviços em caráter emergencial enquanto perdurar a situação de emergência/calamidade por causa das enchentes.

Segundo ele, independente do acordo, foi instaurado procedimento investigatório preliminar para apurar se houve alguma irregularidade no processo de aquisição das cestas básicas. O procedimento foi instaurado pelo Promotor de Justiça Alzir Marques.

A chefe de gabinete adjunta da prefeitura de Porto Velho, Marta Brito, afirmou que o aumento do preço na aquisição das cestas, que não chegaram a ser compradas, foi em razão da alteração do tipo “2” para tipo “1”, com produtos de melhor qualidade, e a inclusão de mais quatro itens (achocolatado em pó, biscoito salgado tipo Cream Cracker, tempo completo e aveia em flocos (devido ao grande número de crianças desabrigadas. “Mesmo com essa mudança, o valor inicial ficou abaixo do que estava previsto na Ata de Registo 005/2013, cuja cesta com 17 itens e do tipo “1”, estava em R$ 88,14 e ficou em R$ 79,00. Agora, o preço da cesta básica tipo “2”, com a inclusão dos quatro itens, ficará em R$ 55,18 o valor máximo”.