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MP recomenda ao Estado suspender transferência de valores para evento por não atender a interesse público
Quinta-feira, 21 Novembro de 2013 - 11:46 | MP
O Ministério Público de Rondônia expediu notificação recomendatória ao governo do Estado e à Superintendência Estadual de Esportes, Cultura e Lazer (Secel) para que não transfira recursos públicos, ainda que oriundos de emenda parlamentar, para a Associação Cultural Evolução (ACE) ou qualquer outro destinatário, com finalidade de patrocinar despesas do evento privado denominado Expo Rodeio Show Porto Velho.
A recomendação foi expedida pelo Procurador-Geral de Justiça, Héverton Alves de Aguiar, com base em Procedimento de Investigação Preliminar instaurado pelo Ministério Público para apurar o repasse de R$ 410 mil para custeio de despesas do projeto Expo Rodeio Show, promovido por meio de convênio firmado entre o Estado e Associação Cultural Evolução, que conta com apenas 15 sócios.
O Ministério Público ressalta que o repasse de R$ 410 mil não atende ao interesse público, uma vez que a verba seria destinada a patrocinar a estrutura do evento (sonorização, iluminação, arquibancada e até show pirotécnico), quando, em verdade, trata-se de evento empresarial com fins lucrativos, pois serão cobrados ingressos para as principais atrações musicais, como indica material publicitário de divulgação do evento. O evento está sendo promovido pelo empresário Zezinho do Maria Fumaça, conhecido pela realização de eventos com fins lucrativos.
O Ministério Público observa ainda que a justificativa apresentada no processo administrativo, de que o evento Expo Rodeio Show Porto Velho, em tese, busca resgatar a cultura popular e incentivar o turismo não coaduna com as atrações artísticas programadas para o evento (Luan Santana, Eduardo Costa, João Neto e Frederico, Zé Ricardo e Thiago, Péricles, Jads e Jadson, Patati Patatá e Israel e Rodolfo). Além disso, o Projeto Técnico Básico apresentado pela ACE não se identifica com o evento patrocinado, pois afirma que a Expo Rodeio Show é de acesso gratuito para toda população (indicados os dias 16 e 18 de novembro datas onde não há qualquer das atrações artísticas indicadas no fôlder) e que tem como meta principal dar oportunidade de apresentação aos grupos musicais, danças e banca dos municípios com apresentações de coreografia.
A recomendação foi expedida pelo Procurador-Geral de Justiça, Héverton Alves de Aguiar, com base em Procedimento de Investigação Preliminar instaurado pelo Ministério Público para apurar o repasse de R$ 410 mil para custeio de despesas do projeto Expo Rodeio Show, promovido por meio de convênio firmado entre o Estado e Associação Cultural Evolução, que conta com apenas 15 sócios.
O Ministério Público ressalta que o repasse de R$ 410 mil não atende ao interesse público, uma vez que a verba seria destinada a patrocinar a estrutura do evento (sonorização, iluminação, arquibancada e até show pirotécnico), quando, em verdade, trata-se de evento empresarial com fins lucrativos, pois serão cobrados ingressos para as principais atrações musicais, como indica material publicitário de divulgação do evento. O evento está sendo promovido pelo empresário Zezinho do Maria Fumaça, conhecido pela realização de eventos com fins lucrativos.
O Ministério Público observa ainda que a justificativa apresentada no processo administrativo, de que o evento Expo Rodeio Show Porto Velho, em tese, busca resgatar a cultura popular e incentivar o turismo não coaduna com as atrações artísticas programadas para o evento (Luan Santana, Eduardo Costa, João Neto e Frederico, Zé Ricardo e Thiago, Péricles, Jads e Jadson, Patati Patatá e Israel e Rodolfo). Além disso, o Projeto Técnico Básico apresentado pela ACE não se identifica com o evento patrocinado, pois afirma que a Expo Rodeio Show é de acesso gratuito para toda população (indicados os dias 16 e 18 de novembro datas onde não há qualquer das atrações artísticas indicadas no fôlder) e que tem como meta principal dar oportunidade de apresentação aos grupos musicais, danças e banca dos municípios com apresentações de coreografia.
