Geral
Município planeja a fase de reconstrução, diz secretário
Segunda-feira, 05 Maio de 2014 - 11:50 | Assessoria
A decretação do estado de calamidade pública em um município implica a resposta da defesa civil local para as fases de socorro, assistência, restabelecimento e reconstrução. No caso de Porto Velho, o secretário municipal de Planejamento e Gestão (Sempla), Jorge Elarrat, explicou que a fase de socorro foi superada com a conclusão dos trabalhos de retirada de todas as pessoas que estavam em áreas alagadas, agora o Município se ocupa com as atividades referentes à assistência e restabelecimento, fases que podem ocorrer simultaneamente. Quanto à reconstrução, diversas propostas estão sendo apresentadas e debatidas em quatro câmaras de trabalhos, também chamadas de salas de situação.
As atividades de assistência estão acontecendo com a oferta de alimentação, abrigo e segurança das pessoas atingidas. As ações relativas à terceira fase são as que buscam o restabelecimento de serviços públicos essenciais como abastecimento de água, energia elétrica, reposição de postes caídos, estradas interrompidas e outras situações semelhantes. Nessa fase são atendidas as demandas de emergência, apenas. É como abrir um desvio para desobstruir o trânsito paralisado pela abertura de um buraco. A reconstrução da pista será necessária, mas o desvio é um paliativo importante para que o serviço essencial continue sendo disponibilizado, explicou o secretário.
Os trabalhos a serem efetivados na fase de reconstrução têm sido estudado e debatidos nas quatro câmaras que avaliam setorialmente os problemas. Uma câmara planeja as iniciativas voltadas para a pessoa física em ambiente urbano e os debates se concentram na questão da reconstrução dos bairros alagados, das moradias dos desalojados e desabrigados e na construção de parques em áreas que não deverão mais ser ocupadas por moradores. A segunda câmara se ocupa das pessoas físicas em ambiente rural. Não estão implicadas aí as questões relativas à produção agrícola, mas os casos de perdas de moradias da população dos distritos e comunidades ribeirinhas afetados pelas alagações ou fortes chuvas. Também é debatida aí a recolocação de algumas comunidades ribeirinhas para áreas mais seguras, sendo necessários para isso estudos das localidades passíveis de receber as comunidades e distritos a serem realocados. A terceira Câmara se ocupa da pessoa jurídica no ambiente urbano. São os casos de comerciantes que tiveram perdas. Os estudos avaliam formas de empréstimos, perdão de dívidas e outras formas de recursos para a recapitalização e retomada dos negócios por parte dos empresários que amargaram perdas com a enchente. A quarta Câmara discute os casos das pessoas jurídicas da área rural, que são os produtores. As propostas dizem respeito à disponibilização de kits de restabelecimento para as condições de produção, a reconstrução de moradias perdidas e a construção de agrovilas.
Para a reconstrução, a ajuda do Governo Federal deve chegar por meio de alguns programas, sendo um dos mais relevantes o Minha Casa Minha Vida, programa pelo qual poderão receber novas moradias os que perderam casas na área urbana. Outra forma de ajuda deve vir por meio de financiamentos ou refinanciamentos de dívidas à base de juros baixos e com grande prazo de carência para o início dos pagamentos. Instituições como a Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil e outras poderão ajudar os empresários locais na reposição de capital e estoque. O Governo Federal não vai repor o dinheiro de quem teve perdas, mas oferecer empréstimos subsidiados. Outro programa importante para a reconstrução do município é o Plano Nacional de Habitação Rural (PNHR), que deve ser utilizado no atendimento às necessidades de realocações dos que perderam residências nos distritos e comunidades rurais. O assunto está sendo estudado na câmara que avalia a situação das pessoas jurídicas da área rural. Por meio desse programa os agricultores podem ter novas casas construídas e ele também deverá ser utilizado na construção de agrovilas e nas mudanças de áreas dos distritos e comunidades ribeirinhas.
Os locais onde se situam o distrito de São Carlos e a comunidade Nazaré devem ser transformados em reservas ambientais e a população transferida para outra região. A Prefeitura tem se reunido sistematicamente com as comunidades para identificar as áreas onde elas poderão ser realocadas e, por enquanto, pensa-se na construção de casas mistas, de madeira e alvenaria, para que as famílias possam ser logo fixadas. Outros distritos deverão permanecer nas áreas atuais, mas também precisarão receber a construção de novas casas. Na região de Cujubim deve ser construída uma agrovila para quem quiser morar em local afastado de possíveis novas alagações e quiser continuar a produzir nas antigas propriedades. Elas deverão trabalhar em suas propriedades e morar na agrovila, explicou Elarrat.
Quanto aos bairros que sofreram com a enchente a proposição é transferir os atingidos para unidades habitacionais do programa Minha Casa Minha Vida e construir parques de contenção nas áreas afetadas. As zonas muito baixas serão totalmente desocupadas e parques serão construídos. Os moradores devem ser transferidos e o que for desocupado vai virar parque. Os projetos de urbanização na frente da cidade serão realizados com a ajuda do Governo Federal, afirmou o secretário.
Outras estratégias visam a reativação da economia local e o impedimento do avanço do desemprego. Tais são os casos do adiantamento de parcelas do INSS para aposentados e pensionistas e a possibilidade de saques adiantados do FGTS por aqueles que sofreram diretamente com os problemas de alagações.
Sobre o volume financeiro das perdas e sobre a obtenção de recursos para tocar a fase de reconstrução, Elarrat disse que a planilha de valores referentes aos danos está sendo atualizada e montada pelas equipes da Sempla. Nossa intenção é poder divulgar a planilha até o próximo final de semana, porém, mais importante que a avaliação do montante das perdas são os projetos de reconstrução e de retomada do crescimento. Isso nos ocupa mais. Particularmente sobre o caso das perdas do comércio, as demonstrações da Fecomércio podem também ajudar a alimentar os nossos levantamentos, mas é preciso insistir, o mais importante agora não são demonstrações de valores do que se perdeu, mas a apresentação de bons projetos para a fase de reconstrução. Sobre o fato de que o Estado tenha decretado o estado de calamidade pública, o que ainda não foi reconhecido pela União, quero deixar claro que isso não muda as condições de relações entre o Município e o Governo Federal na obtenção de recursos para a fase de reconstrução. Às vezes, ouve-se isso, mas não é verdade, afirmou.
Entre as informações passadas pelo secretário da Sempla, também se destacou seus esclarecimentos sobre o que está sendo programado para atender os desabrigados do baixo Madeira. Os que estão alojados nas escolas Roberto Pires, Orlando Freire e outros, serão transferidos para a escola Maria Isaura, que está em reforma e não apresenta dificuldades com a retomada do ano letivo. Eles ficarão no Maria Isaura até que sejam arrumados os locais definitivos onde poderão ter suas casas. O mais provável é que sejam construídas de madeira, enquanto se aguarda poder construir as casas de alvenaria pelo PNHR. O que todos os que receberão casas precisam estar cientes, e isso serve para os da área urbana também, é que os contemplados vão receber apenas o que os programas do Governo Federal oferecem, de forma que se uma pessoa possuía uma mansão, terá que se contentar com o que receberá, pois quanto a isso não há nada que possamos fazer, concluiu o secretário.
As atividades de assistência estão acontecendo com a oferta de alimentação, abrigo e segurança das pessoas atingidas. As ações relativas à terceira fase são as que buscam o restabelecimento de serviços públicos essenciais como abastecimento de água, energia elétrica, reposição de postes caídos, estradas interrompidas e outras situações semelhantes. Nessa fase são atendidas as demandas de emergência, apenas. É como abrir um desvio para desobstruir o trânsito paralisado pela abertura de um buraco. A reconstrução da pista será necessária, mas o desvio é um paliativo importante para que o serviço essencial continue sendo disponibilizado, explicou o secretário.
Os trabalhos a serem efetivados na fase de reconstrução têm sido estudado e debatidos nas quatro câmaras que avaliam setorialmente os problemas. Uma câmara planeja as iniciativas voltadas para a pessoa física em ambiente urbano e os debates se concentram na questão da reconstrução dos bairros alagados, das moradias dos desalojados e desabrigados e na construção de parques em áreas que não deverão mais ser ocupadas por moradores. A segunda câmara se ocupa das pessoas físicas em ambiente rural. Não estão implicadas aí as questões relativas à produção agrícola, mas os casos de perdas de moradias da população dos distritos e comunidades ribeirinhas afetados pelas alagações ou fortes chuvas. Também é debatida aí a recolocação de algumas comunidades ribeirinhas para áreas mais seguras, sendo necessários para isso estudos das localidades passíveis de receber as comunidades e distritos a serem realocados. A terceira Câmara se ocupa da pessoa jurídica no ambiente urbano. São os casos de comerciantes que tiveram perdas. Os estudos avaliam formas de empréstimos, perdão de dívidas e outras formas de recursos para a recapitalização e retomada dos negócios por parte dos empresários que amargaram perdas com a enchente. A quarta Câmara discute os casos das pessoas jurídicas da área rural, que são os produtores. As propostas dizem respeito à disponibilização de kits de restabelecimento para as condições de produção, a reconstrução de moradias perdidas e a construção de agrovilas.
Para a reconstrução, a ajuda do Governo Federal deve chegar por meio de alguns programas, sendo um dos mais relevantes o Minha Casa Minha Vida, programa pelo qual poderão receber novas moradias os que perderam casas na área urbana. Outra forma de ajuda deve vir por meio de financiamentos ou refinanciamentos de dívidas à base de juros baixos e com grande prazo de carência para o início dos pagamentos. Instituições como a Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil e outras poderão ajudar os empresários locais na reposição de capital e estoque. O Governo Federal não vai repor o dinheiro de quem teve perdas, mas oferecer empréstimos subsidiados. Outro programa importante para a reconstrução do município é o Plano Nacional de Habitação Rural (PNHR), que deve ser utilizado no atendimento às necessidades de realocações dos que perderam residências nos distritos e comunidades rurais. O assunto está sendo estudado na câmara que avalia a situação das pessoas jurídicas da área rural. Por meio desse programa os agricultores podem ter novas casas construídas e ele também deverá ser utilizado na construção de agrovilas e nas mudanças de áreas dos distritos e comunidades ribeirinhas.
Os locais onde se situam o distrito de São Carlos e a comunidade Nazaré devem ser transformados em reservas ambientais e a população transferida para outra região. A Prefeitura tem se reunido sistematicamente com as comunidades para identificar as áreas onde elas poderão ser realocadas e, por enquanto, pensa-se na construção de casas mistas, de madeira e alvenaria, para que as famílias possam ser logo fixadas. Outros distritos deverão permanecer nas áreas atuais, mas também precisarão receber a construção de novas casas. Na região de Cujubim deve ser construída uma agrovila para quem quiser morar em local afastado de possíveis novas alagações e quiser continuar a produzir nas antigas propriedades. Elas deverão trabalhar em suas propriedades e morar na agrovila, explicou Elarrat.
Quanto aos bairros que sofreram com a enchente a proposição é transferir os atingidos para unidades habitacionais do programa Minha Casa Minha Vida e construir parques de contenção nas áreas afetadas. As zonas muito baixas serão totalmente desocupadas e parques serão construídos. Os moradores devem ser transferidos e o que for desocupado vai virar parque. Os projetos de urbanização na frente da cidade serão realizados com a ajuda do Governo Federal, afirmou o secretário.
Outras estratégias visam a reativação da economia local e o impedimento do avanço do desemprego. Tais são os casos do adiantamento de parcelas do INSS para aposentados e pensionistas e a possibilidade de saques adiantados do FGTS por aqueles que sofreram diretamente com os problemas de alagações.
Sobre o volume financeiro das perdas e sobre a obtenção de recursos para tocar a fase de reconstrução, Elarrat disse que a planilha de valores referentes aos danos está sendo atualizada e montada pelas equipes da Sempla. Nossa intenção é poder divulgar a planilha até o próximo final de semana, porém, mais importante que a avaliação do montante das perdas são os projetos de reconstrução e de retomada do crescimento. Isso nos ocupa mais. Particularmente sobre o caso das perdas do comércio, as demonstrações da Fecomércio podem também ajudar a alimentar os nossos levantamentos, mas é preciso insistir, o mais importante agora não são demonstrações de valores do que se perdeu, mas a apresentação de bons projetos para a fase de reconstrução. Sobre o fato de que o Estado tenha decretado o estado de calamidade pública, o que ainda não foi reconhecido pela União, quero deixar claro que isso não muda as condições de relações entre o Município e o Governo Federal na obtenção de recursos para a fase de reconstrução. Às vezes, ouve-se isso, mas não é verdade, afirmou.
Entre as informações passadas pelo secretário da Sempla, também se destacou seus esclarecimentos sobre o que está sendo programado para atender os desabrigados do baixo Madeira. Os que estão alojados nas escolas Roberto Pires, Orlando Freire e outros, serão transferidos para a escola Maria Isaura, que está em reforma e não apresenta dificuldades com a retomada do ano letivo. Eles ficarão no Maria Isaura até que sejam arrumados os locais definitivos onde poderão ter suas casas. O mais provável é que sejam construídas de madeira, enquanto se aguarda poder construir as casas de alvenaria pelo PNHR. O que todos os que receberão casas precisam estar cientes, e isso serve para os da área urbana também, é que os contemplados vão receber apenas o que os programas do Governo Federal oferecem, de forma que se uma pessoa possuía uma mansão, terá que se contentar com o que receberá, pois quanto a isso não há nada que possamos fazer, concluiu o secretário.
