Operação Ciranda: Licitação foi simulada por empresas em 2014, afirmam CGU e PF

Os alunos que são atendidos pelo transporte escolar fluvial em Porto Velho não serão prejudicados, segundo garantias da Polícia Federal e Controladoria Geral da União (CGU) durante coletiva de imprensa para detalhar a Operação Ciranda, deflagrada na manhã desta terça-feira (29), para desarticular um esquema de superfaturamento em contratos com a Secretaria Municipal de Educação (Semed). Nove pessoas foram presas temporariamente, entre elas o secretário e o adjunto da pasta, servidores públicos e empresários. A licitação foi realizada em 2014 e pode ter gerado um prejuízo de cerca de R$ 20 milhões que teriam sido superfaturados. O contrato contempla 78 rotas.

De acordo com a PF, a investigação começou no início de 2017, após análise da CGU que detectou falhas na contratação da empresa responsável pela prestação do serviço de transporte escolar fluvial da capital, realizada em 2014, pela gestão anterior. As fraudes começaram na licitação com ajuda de servidores públicos.

“Começou com um trabalho de análise pela CGU nesses contratos que têm verba federal e a prestação de contas com a União, que identificou um superfaturamento superior a 400% em diversos itens desse contrato de prestação de serviço de transporte fluvial escolar. No âmbito da PF, no início de 2017 intensificamos a investigação e identificamos o conluio de empresários e servidores públicos para desviar recursos desses processos”, explica do superintendente da PF, Claudio Rodrigo Pellim.

Ainda conforme o delegado, “havia um conluio entre empresários de várias empresas do mesmo grupo, simulando uma concorrência na participação na licitação para prestação do serviço. Elas davam um lance fora do padrão para que uma delas, desse grupo, ganhasse e conseguisse prestar aquele serviço com valor acima do mercado e ainda conseguiam prorrogações, aditamentos nesses contratos, em conluio com servidores públicos, o que resulta em pagamento a maior no serviço mal prestado e prestado de forma irregular”, destaca.

O CGU realizou o trabalho técnico inicial que identificou os desvios de cerca de R$ 20 milhões e superfaturamentos na prestação dos serviços. Israel Carvalho, coordenador geral de operações especiais da CGU, garante que os gestores da Semed prorrogaram os contratos tendo conhecimento das irregularidades verificadas in loco pela CGU.

“A CGU se ateve aos custos de execução desse contrato. Por exemplo, o combustível estimado anual para efetuar o transporte fluvial foi orçado pela empresa e pelo município em torno de 780 litros. A CGU em campo, foi verificar, simulou rotas e identificou o custo disso ficaria em torno de 300 litros. Somente aí há uma discrepância anual de R$ 1,5 milhão. Também no custo de pessoal foi identificado um valor previsto no contrato de R$ 4,7 milhões e foi verificado sobre-preço de R$ 3,7 milhões por ano. Somando os anos todos que o contrato foi executado chegou ao montante de R$ 20 milhões”, esclarece Carvalho que ainda garante que o contrato pode ser prorrogado até cinco vezes por ser um serviço continuado.

Responsável pela investigação policial, o delegado Mateus Arcas destaca que a licitação foi feita por pregão eletrônico para o transporte escolar fluvial, onde participaram três empresas. “A partir da fiscalização da CGU, nesse pregão eletrônico e no processo licitatório como um todo, vimos que empresas de fachada participaram da licitação e que estava direcionada para a empresa de Porto Velho vencer o certame. Na sequência foi assinado o contrato e prorrogado até fevereiro de 2018, exclusivamente na parte fluvial. O contrato iniciou com o valor de R$ 5,9 milhões, já com o valor superfaturado. A prorrogação se deu em 2015 e, a partir daí todo ano a empresa recebia R$ 6,9 milhões para prestar os serviços”, detalha o delegado, esclarecendo que auditores e funcionários da Semed forjavam pareceres documentos para favorecer esse grupo de empresas. “Desde 2008, essas empresas firmaram contratos com a prefeitura na ordem de R$ 100 milhões e grande parte superfaturado, na média de 420%”.

Alvo da Operação Ciranda, realizada pela Polícia Federal nesta terça-feira, o contrato 022/2014/PGM (Processo nº: 09.00010/2013) teve como vencedora a empresa Flecha Transportes e Turismo Ltda e foi homologado na gestão do ex-prefeito Mauro Nazif (PSB) pelo então secretário da administração, Mário Jorge de Medeiros, com valor original da ordem de R$ 5.928.000,00 para locação de embarcações tipo voadeira destinada ao transporte escolar. Durante a operação, a sede da Flecha sofreu devassa nesta terça-feira.

No total, foram cumpridos nove mandados de prisão temporária, 29 de busca e apreensão e 16 de sequestro e indisponibilidade de bens. Apenas uma pessoa, que está em situação pós-cirúrgica, não foi presa.

Durante as buscas desta terça-feira, a PF ainda apreendeu R$ 19 mil e documentos, na casa de empresários e empresas e documentos na Semed.

Atual gestão

Presos temporariamente nesta terça, o secretário Marcos Aurélio Marques, e o adjunto Erivaldo de Souza Almeida, segundo as autoridades, tinham conhecimentos sobre as irregularidades apontadas pela CGU, que diz que eles deveriam ter tomado providências para não prorrogar o contrato de transporte escolar fluvial. “Essa operação é especificamente para o transporte escolar fluvial. O contrato foi prorrogado em fevereiro e ele (o secretário) estava ciente. Eles têm conhecimentos dos fatos, a CGU apurou os fatos e comunicou aos gestores, agora cabe ao gestor. Ele prorrogou o contato, mas ele sabia do que estava ocorrendo”, garante Israel Carvalho.

Segundo a Prefeitura apenas no final de 2017 o Município teve conhecimento e já iniciou os procedimentos de investigação e que ainda estava no prazo para providências.

Outros servidores também foram presos e os valores recebidos em propina estão sendo investigados.

Transporte continua

Segundo a PF e CGU, o serviço de transporte escolar fluvial não será interrompido. “Ele continua sua execução normal. A Justiça determinou colocar uma pessoa responsável para continuar a execução do serviço, nomeando um administrador judicial que vai fazer uma vistoria na empresa e manter o serviço em andamento e avaliar o custo real que é necessário para fazer o transporte fluvial. Caso não de conta, a proposta foi a encampação dos bens, a prefeitura encampava esses bens e prestava o serviço ela própria sem fazer a contratação de terceiro”, diz o delegado Mateus Arcas.

Outros estados

Além de Porto Velho, também foram cumpridos mandados nos municípios de Manacapuru (AM), Rio Branco (AC) e Recife (PE). Segundo Caio Rodrigo Pellim, “nesses locais há extensão dessas empresas, há filiais ou imóveis, pessoas relacionadas com a essas pessoas que fraudaram essa licitação”.

Ainda segundo a PF, todo o material será analisado para corroborar a hipóteses levantadas pela investigação e, se possível, estender a investigação para outras pessoas.