Três semanas após a Operação Ciranda, transporte escolar continua suspenso em Porto Velho

Os alunos das escolas municipais e estaduais localizadas no Baixo e Médio Madeira, em Porto Velho, estão fora da sala de aula. O problema foi gerado pela falta de transporte escolar fluvial, serviço prestado pela empresa Flecha Turismo, que foi alvo da Operação Ciranda, da Polícia Federal, no último dia 29 de maio. À época, preocupados com os prejuízos à classe estudantil, a PF e a Controladoria Geral da União (CGU) garantiram que seria nomeado um administrador judicial para a empresa e o transporte não seria interrompido. Três semanas depois, a Justiça Federal ainda fez a nomeação do administrador indicado pelo Ministério Público Federal (MPF).

A investigação também afetou as escolas localizadas em União Bandeirantes, na ponta do Abunã, Mutum Paraná, Estrada da Penal e BR-319, de responsabilidade da empresa Flecha Turismo. O serviço é o terrestre, mas também está 100% paralisado, segundo a Secretaria Municipal de Educação (Semed).

Pais, alunos e professores das escolas estão preocupados com a continuidade do ano letivo e procuraram o Ministério Público Estadual (MP-RO) para denunciar a interrupção do serviço e o grave prejuízo aos estudantes.

Nas escolas estaduais César Freitas Cassol e 3 de Dezembro, localizadas em União Bandeirantes, são ao menos 1700 estudantes dependem do transporte escolar terrestre. No total, as duas instituições de ensino possuem juntas mais de 2400 alunos e a direção das escolas decidiu suspender as atividades para não prejudicá-los.

Por e-mail, a supervisão da Escola César Freitas Cassol informou que ano letivo na unidade teve início no dia 30 de abril deste ano, com registro em ata em concordância dos pais, mas precisou paralisar dia 21 de maio, por causa de alguns pais de alunos usuários do transporte que ameaçavam destruir a escola, caso as aulas continuassem.

A escola informou ainda que não há informação de quando vai se resolver o problema e que vários alunos já pediram transferência para outras escolas por causa da falta de aula.

Por telefone, o Ministério Público Estadual confirmou que diariamente tem recebido denúncias sobre a falta de transporte escolar. Pais de alunos das escolas estaduais afirmam ainda que já questionaram a Secretaria de Estado da Educação (Seduc), mas a pasta alegou ser responsabilidade do município.

A Seduc informou que existe um convênio entre Estado e Município, onde o governo estadual repassa o recurso para a Prefeitura de Porto Velho, que licita e realiza o serviço. O repasse é feito mensalmente e, segundo a Seduc, está normalizado.

A Secretaria Municipal de Educação (Semed) confirmou que o serviço de transporte escolar, de responsabilidade da Flecha Turismo (fluvial e terrestre), está 100% paralisado. Ainda conforme a pasta, o problema se estendeu aos ônibus porque os donos dos postos de combustível não estão abastecendo os veículos, pois a empresa está com os bens bloqueados e sem administrador, e não há garantias de que receberão o pagamento.

Ainda conforme a assessoria, a Justiça Federal iria nomear um administrador judicial para que o serviço não fosse interrompido, mas até o momento isso não aconteceu.

O MPF confirmou que já fez a indicação do administrador judicial para a Justiça Federal, mas ainda não obteve resposta se foi aceito pelo juiz da vara específica.

No site da Justiça Federal há informação que os autos estão conclusos para decisão do juiz da 3ª Vara Federal Criminal, Nelson Liu Pitanga.

Confira nota da prefeitura
Diante da paralisação do serviço de transporte escolar na área rural de Porto Velho, devido aos resultados da Operação Ciranda, a Secretaria Municipal de Educação, através do Departamento de Suporte Logístico Educacional, esclarece que encaminhou no último dia 8 de junho, à Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão, do Ministério Público Estadual, o ofício nº 5424/GAB/SEMED, solicitando medidas providenciais. Além do MPE, o ofício foi encaminhado ao TCE, CGU, CGM, PGM e MPF.

De acordo com o documento, a Semed solicita manifestação do MPE sobre medidas que poderão ser adotadas pelo Município, para resguardar o erário e garantir o início dos serviços, para que os estudantes que utilizam o transporte tenham o direito à educação assegurado, haja vista a inexistência de outra empresa habilitada juridicamente no processo emergencial.

E empresa Flecha foi vencedora da licitação emergencial para atender o distrito de União Bandeirantes, Estrada da Penal, BR-319, Mutum Paraná e Ponta do Abunã, mas iniciou os serviços apenas em Mutum Paraná e Ponta do Abunã. A empresa foi contactada por diversas vezes pela secretaria para que esclarecesse o não cumprimento total do contrato e, inclusive, sendo notificada oficialmente e alertada sobre as penalidades que sofreria, porém sem sucesso.

Já de acordo com a Operação Ciranda, consta nos autos que a Justiça Federal iria nomear um interventor para administrar os trâmites da empresa para assim garantir a continuidade do serviço, mas até o momento a secretaria não foi notificada sobre o andamento da decisão e quando o interventor já passaria a atuar.

Em contato com a empresa, o Departamento de Logística da Semed obteve de que ônibus e voadeiras estão hoje 100% paralisados já que a Flecha suspendeu o repasse aos postos de combustíveis que realizavam o abastecimento, pois a mesma se encontra com contas e bens bloqueados.

A secretaria informa ainda que tem se colocado a disposição para agilizar o retorno das atividades para que o ano letivo ainda mais comprometido e que aguarda resposta do MPE e demais órgãos competentes para assim tomar devidas providências.