PREFEITOS DE RONDÔNIA GARANTEM QUE NÃO ABREM MÃO DO ICMS DAS USINAS

Os municípios não abrirão mão da arrecadação do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) inerentes às empresas construtoras das Usinas de Jirau e Santo Antônio. O posicionamento dos prefeitos foi levantado nesta semana pela Associação Rondoniense de Municípios (AROM), após tomar conhecimento do Convênio nº 47/2011 e Lei 2.389/2011, que autoriza o Estado a conceder isenção do tributo aos consórcios empreiteiros. Com a renúncia, Rondônia perde cerca de R$ 600 milhões.

A AROM fará um encaminhamento ao Governador do Estado explicando que os municípios são contrários a isenção dos repasses do referido tributo de 25% aos cofres das prefeituras conforme informou o presidente da entidade, prefeito Laerte Gomes, de Alvorada do Oeste. O municipalista adverte para a insuficiente receita com que os gestores contam para administrar e que, por tanto, não há possibilidade alguma de renúncia de recursos. “Esperamos que a Secretaria de Estado de Finanças (SEFIN), que é o órgão competente para tratar dessa matéria, tenha a sensibilidade e coerência necessárias para não tornar ainda mais delicada a situação dos municípios”, adiantou.

O representante dos 52 municípios também enfatizou que a AROM é favorável ao desenvolvimento de Rondônia, com a geração de emprego e o fomento da economia com a instalação de grandes empresas. No entanto, Laerte Gomes explica que “essa isenção, em especial, não pode ser considerada como incentivo fiscal, por que as obras de construção das usinas hidrelétricas, de destino certo, são financiadas pelo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e, dessa forma, os recursos e impostos devem ser investidos aqui”. Ele também salientou que o Estado pode isentar a parte dele, mas os municípios não aceitarão a isenção de sua parte, que é de direito constitucional e que, sendo necessário, a associação acionará a Justiça, para reaver o direito à Municipalidade.

Embora a notícia do Convênio de isenção tenha causado preocupação aos prefeitos, o presidente da AROM informou que os gestores acreditam que a questão será facilmente resolvida com o Governo. Segundo Laerte, os administradores municipais confiam num entendimento, já que, o Governador Confúcio Moura é sabedor das dificuldades enfrentadas por eles e principalmente da importância que esses recursos têm para as prefeituras. “Os prefeitos têm um carinho especial pelo governador, que já se mostrou parceiro do Municipalismo rondoniense”, disse.

De acordo com o Convênio 47/2011, as empresas que constroem as duas usinas do Madeira no município da capital de Rondônia não precisarão pagar impostos na aquisição de inúmeros materiais e máquinas utilizadas no empreendimento. São artefatos de consumo que vão desde cimento e outros itens utilizados em construção a até bens para ativos imobilizados, que, nesse caso, são as unidades geradoras de energia, turbinas, painéis elétricos e muitos outros que somarão centenas de milhões de reais.