OAB vê contrassenso na isenção de impostos às empresas construtoras das hidrelétricas

A concessão de isenção de impostos sobre circulação de mercadoria e serviço (ICMS) às empresas construtoras das hidrelétricas de Santo Antônio e Jirau e empresas relacionadas a elas não está muito claro para a população e o Governo do Estado precisa se explicar. A declaração é do presidente da Seccional Rondônia da Ordem dos Advogados do Brasil, advogado Hélio Vieira, para quem parece um contrassenso o Estado abrir mão de tamanho volume de receita (especialistas acreditam que a isenção pode alcançar o montante de 850 milhões de reais), no momento em que a sociedade espera mais compensações pelos impactos provocados com a construção das usinas.

“Vou levar o assunto a debate no conselho estadual, que é o órgão máximo da OAB Rondônia, para que, a partir de um profundo estudo sobre seus impactos na arrecadação e o que isso vai representar nos investimentos do Estado para minorar as demandas sociais causadas pela construção das usinas, possamos tirar uma posição definitiva sobre o assunto. A partir daí, vamos nos posicionar, lembrando sempre que a OAB é uma instituição da advocacia em defesa dos interesses da sociedade como um todo”, acentua Hélio Vieira.

No entendimento da Ordem dos Advogados do Brasil em Rondônia, ao invés de patrocinar a isenção de impostos a grandes empresas, a Assembléia Legislativa e Governo Estadual poderiam estar planejando investir esses valores na melhoria da educação - cujos professores lutam pela implantação do piso mínimo nacional -, da Saúde pública que é uma calamidade reconhecida pelo próprio Governo; e na segurança pública, outro setor que vive uma crise.

O desejo inicial da seccional Rondônia da OAB é a de que o Governo do Estado esclareça melhor as circunstâncias que o levaram a conceder tamanha isenção. De acordo com Hélio Vieira, todo mundo sabe que as empresas que participam da construção e depois da operação comercial das hidrelétricas do Madeira entraram no negócio com projeção de altos lucros, sem a necessidade de isenção de impostos. “À primeira vista, a isenção de impostos é um bom negócio para esse grupo de empresários, mas com efeitos danosos ao desenvolvimento do estado e ao bem-estar de sua sociedade. Todos merecem uma explicação melhor sobre esse tema”, observa o representante da advocacia rondoniense.

A diretoria da OAB Rondônia vai encaminhar expediente ao governador Confúcio Moura solicitando maiores esclarecimentos sobre o assunto e, se for o caso, franqueando a ele, uma exposição de motivo junto ao Conselho Estadual da Ordem para melhor esclarecimento da matéria.