Prefeitura assume gestão ambiental em Porto Velho

O prefeito de Porto Velho, Hildon Chaves e o secretário de Desenvolvimento Ambiental de Rondônia, Vilson de Salles Machado, assinaram, na quinta-feira (1º), no palácio Tancredo Neves, documento em que o Estado repassa ao Município a gestão de meio ambiente de baixo, médio e alto impacto.

Segundo o termo de descentralização, de agora em diante todos os licenciamentos locais na área ambiental, o que inclui fiscalização, são responsabilidades do município, através da Secretaria de Meio Ambiente (Sema).

A descentralização também coloca Porto Velho como primeiro município rondoniense a ter ampla responsabilidade pelos licenciamentos ambientais para atividades econômicas à exceção de madeireiro e minerais, além de grandes portos.

Para o prefeito, a medida representa ganhos importantes para a cidade, para o município e para a sociedade por representar simplificação de normas. “Trabalhamos desde 2017 para mudar uma situação que impedia investimentos, impedindo o desenvolvimento socioeconômico, travando mais de 100 setores econômicos como confecções e pequenas empresas”.

A prefeitura empenhou-se para atender às exigências feitas para que pudesse assumir a gestão ambiental. Segundo o secretário Robson Damasceno, houve aumento do efetivo de fiscais da Sema, reestruturando a gestão, inclusive como a economia superior a R$ 700 mil com aluguel e guarda.

Robson disse também que a prefeitura trabalha para promover desenvolvimento não só ambiental, mas econômico e social, com investimentos em mais de R$ 150 milhões. “Até julho deste ano, teremos mais R$ 120 milhões destinados a sustentabilidade social e econômica com gestão ambiental. Por isso, dizemos que o ato de hoje consolida essa mudança”.

Já o secretário estadual Vilson disse que a proposta do governo estadual é descentralizar. “O que já fizemos em mais de 20 municípios, Porto Velho é o único que contempla atividades de baixo, médio e alto impacto”. Ele defendeu a necessidade de parceria contínua entre os entes municipais e estado, com compartilhamento de informações, incluindo a questão ambiental.

Compromisso
Desde o início da gestão, Hildon determinou ao secretário Robson Damasceno ações para, em cumprimento a determinação constitucional e resoluções do Conselho Estadual de Política Ambiental, estabelecer uma política de estímulo ao desenvolvimento e não de entrave burocrático. Isso viabilizaria a descentralização agora firmada, com a prefeitura atuando na proteção do meio ambiente, licenciamento e monitoramento, além de fiscalização ambiental de atividades potencialmente poluidoras ou degradadoras ambientais.

Em 2017, a Sema movimentou mais de três mil processos de licenciamento ambiental, sendo geradas mais de duas mil licenças e autorizações. Na área de educação, a secretaria mobilizou, em parcerias, mais de 35 mil pessoas em campanhas contra queimadas.