Projeto pode garantir que ônibus apreendidos façam transporte escolar

Repercutiu na semana em andamento no Senado Federal o Projeto de Lei 6711 de 2009, de autoria do ex-senador Expedito Júnior (PSDB), que regula a destinação dos ônibus confiscados pela Fazenda Pública ao transporte escolar nos municípios. O projeto está sendo analisado pela Câmara dos Deputados e caso aprovado, os ônibus que forem apreendidos ficarão à disposição das prefeituras municipais para serem utilizados como transporte escolar, seguindo a lista de prioridade fornecida anualmente pelo Ministério da Educação (MEC).

Para o senador e autor da proposta, Expedito Júnior, do PSDB de Rondônia, o objetivo é consolidar uma prática que teria se revelado positiva. Para isso, a proposta, que modifica o Decreto-Lei 1455 de 1976, destina ao Poder Público os ônibus apreendidos que possam ser utilizados no transporte escolar, cabendo ao MEC fornecer a lista prioritária dos municípios que deverão ser atendidos.

“O transporte escolar é uma das carências mais sentidas pela maioria dos municípios brasileiros, notadamente no atendimento da zona rural. A grande maioria das prefeituras simplesmente não tem recursos para adquirir sequer um ônibus”, afirma o senador.

O texto, que tramita em caráter conclusivo, será votado pelas comissões de Educação e Cultura; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania