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SECRETÁRIO DA SAÚDE DE RONDÔNIA É NOVAMENTE DENUNCIADO POR DESCUMPRIR ORDEM JUDICIAL
Segunda-feira, 12 Maio de 2008 - 15:54 | Procuradoria Regional da República 1ª Região
O dinheiro devido pela Secretaria à empresa seria bloqueado para pagamento de dívida trabalhista. A ordem judicial foi expedida pela 5ª Vara do Trabalho de Porto Velho (RO). A demora no pagamento prejudicou o trabalhador e desrespeitou o Judiciário, afirmou o procurador regional da República Luiz Francisco Fernandes de Souza, autor da denúncia.
A denúncia aguarda decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região. A pena máxima prevista é de seis meses de detenção, além de multa. O Ministério Público Federal (MPF) já propôs a suspensão do processo por prestação de serviços à comunidade: seis meses de trabalho assistencial em instituição de crianças carentes e doação de 80 cestas básicas.
O dinheiro devido pela Secretaria à empresa seria bloqueado para pagamento de dívida trabalhista. A ordem judicial foi expedida pela 5ª Vara do Trabalho de Porto Velho (RO). A demora no pagamento prejudicou o trabalhador e desrespeitou o Judiciário, afirmou o procurador regional da República Luiz Francisco Fernandes de Souza, autor da denúncia.
A denúncia aguarda decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região. A pena máxima prevista é de seis meses de detenção, além de multa. O Ministério Público Federal (MPF) já propôs a suspensão do processo por prestação de serviços à comunidade: seis meses de trabalho assistencial em instituição de crianças carentes e doação de 80 cestas básicas.
Inquérito nº 2008.01.00.008993-6/RO.
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