Semtran já apreendeu três táxis compartilhados; serviço é considerado ilegal em Porto Velho

O serviço de táxi compartilhado em Porto Velho é considerado ilegal pela Prefeitura e a Secretaria Municipal de Transportes (Semtran) já realizou apreensões de veículos, que inclusive tem pintura própria, idealizada pelo sindicato da categoria.

A fiscalização e combate aos piratas são medidas solicitadas pelo Consórcio SIM para manter o transporte coletivo em Porto Velho. Os veículos circulam caracterizados com faixas amarelas e, segundo a empresa, estariam captando passageiros nos corredores e pontos de ônibus e até mesmo em vias públicas, como o jornal já constatou. A Semtran confirmou que já estava combatendo a ilegalidade e, na última quarta-feira (23), três veículos foram apreendidos e os proprietários multados.

Segundo o secretário Nilton Kisner, antes mesmo do pedido da empresa, os fiscais já estavam fiscalizando a atuação dos serviços de transporte individual de passageiros para combater os considerados piratas. Agora, essa fiscalização está sendo intensificada. “Nós vamos continuar as fiscalizações de forma intensa porque a atividade do táxi compartilhado não está regulamentada e os adesivos amarelos colocados pelos motoristas foram plotados por conta própria, sem a autorização do Município”, esclarece o secretário.

Quanto aos veículos apreendidos, o motorista foi multado e obrigado a retirar toda a caracterização do veículo para poder se liberado. Em algumas situações, o proprietário do táxi é notificado e obrigado a se apresentar na data informada com o veículo sem a plotagem amarela. “Todos eles são cadastrados na prefeitura como táxi para carregar somente uma pessoa e não em lotação. Eles não podem de maneira alguma pegar os passageiros em parada de ônibus”, informa Kisner.

O serviço de táxi compartilhado começou em Porto Velho com a chegada do transporte por aplicativo. Os taxistas alegaram que tiveram prejuízos, queda de receita e necessitavam de alternativas para continuarem atuando. Como a Capital não possuía uma lei regulamentando o serviço de transporte individual de passageiros, após muitos protestos e negociações, foi aprovada a lei que previa a regulamentação dos taxistas e transporte por aplicativos. Os próprios taxistas poderiam atuar por meio de aplicativos. No entanto, não há previsão de táxi compartilhado ou lotação.

Com a insistência desse serviço por parte dos taxistas, o Consórcio SIM, empresa responsável pelo transporte coletivo na capital, alegou que houve queda no número de passageiros, queda de receita, o que ajudou a gerar falta de recursos para continuar as atividades.

Nesta sexta-feira (25), a empresa não conseguiu colocar todos os ônibus em circulação e alegou que não teria recursos para abastecer os veículos.