Tribunal de Justiça divulga edital para vaga de desembargador

O edital 20/2010 do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Rondônia tornou pública a abertura de uma vaga para o cargo de desembargador da Justiça estadual, a ser preenchida por juiz de carreira pelo critério de merecimento. O presidente em exercício do TJRO, desembargador Eurico Montenegro Júnior, assinou o edital, publicado nesta sexta-feira, 29, no Diário da Justiça Eletrônico.

A abertura da vaga atende ao que dispõem os artigos 81 e 83 da Lei Orgânica da Magistratura Nacional e 231 do Regimento Interno do Poder Judiciário e é destinada a juízes de Direito de 3ª Entrância (comarcas maiores, no caso, Ji-Paraná e a capital). O assento na corte é para membro da 1ª Câmara Cível, decorrente da aposentadoria do desembargador Gabriel Marques de Carvalho,

Os juízes de direito de 3ª entrância que se interessarem na promoção deverão manifestar-se por meio de requerimento dirigido à Presidência do TJRO, no prazo de cinco dias, a contar da publicação do edital.

Para promoção serão considerados os critérios objetivos estabelecidos na Resolução n. 106 do Conselho Nacional Justiça e na Resolução n. 013/2006-PR. Como estabelecido na resolução, o magistrado deverá instruir o requerimento junto com diversos documentos, listados no edital publicado hoje. A lista final dos juízes inscritos será publicada no Diário da Justiça.