Geral
Vice-governador destaca ações voltadas à criança e ao adolescente durante debate sobre a redução da maioridade penal
Segunda-feira, 22 Junho de 2015 - 14:19 | Decom
Com o apoio do governo de Rondônia, a Arquidiocese de Porto Velho e o Conselho Estadual de Direitos da Criança e do Adolescente (Conedca) realizaram, na sexta-feira (19), audiência pública no auditório da Catedral, em Porto Velho, com a proposta de debater a proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171, que tramita no Congresso Nacional, para redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. Na ocasião, o vice-governador, Daniel Pereira, destacou a importância do debate, afirmando que temos um governo sensível à sua população, às causas sociais e à garantia dos direitos humanos. Ele reforçou ser contra à PEC 171, por entender que é necessário enfrentar a causa e não uma pequena parcela do efeito da violência no País.
Daniel frisou que o governo do Estado vem desenvolvendo projetos que atendam às crianças e aos adolescentes dentro da escola, proporcionando a esse público acesso ao esporte, lazer e cultura. Criar mais oportunidades para jovens, com educação de qualidade e preparação para o mercado de trabalho são maneiras eficazes de evitar o envolvimento de adolescentes com o crime exaltou.
O senador Valdir Raupp contribuiu com a discussão expondo que a redução não irá resolver o problema da violência, ao contrário, irá acentuar. Os números mostram que os adolescentes não são a causa da violência e, sim, as vítimas, uma vez que dos 50% dos crimes cometidos no País, as vítimas são menores de idade, apontou.
O senador reforçou que é preciso fortalecer a aplicação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), pois a violência deve ser combatida e enfrentada pelo Estado por outros meios, não o da redução da maioridade penal, o que seria um retrocesso na sociedade e na constituição federal.
O defensor público e mediador do debate, Fábio Oliveira, explicou que o objetivo da audiência foi discutir, junto ao poder público e sociedade civil, a PEC 171 chegando a um relatório final que será encaminhado aos parlamentares.
Participaram da audiência pública, a secretária estadual de Assistência Social, Valdenice Domingos; representantes do Ministério Público de Rondônia, Secretaria de Estado de Justiça (Sejus), Ordem dos Advogados (OAB-RO), Policia Civil, Associação dos membros da Defensoria Pública, Conselho Estadual dos Direitos Humanos, Comitê Estadual de Combate à Tortura, Centro de Referência da Assistência Social e Universidade Federal de Rondônia (Unir).
Daniel frisou que o governo do Estado vem desenvolvendo projetos que atendam às crianças e aos adolescentes dentro da escola, proporcionando a esse público acesso ao esporte, lazer e cultura. Criar mais oportunidades para jovens, com educação de qualidade e preparação para o mercado de trabalho são maneiras eficazes de evitar o envolvimento de adolescentes com o crime exaltou.
O senador Valdir Raupp contribuiu com a discussão expondo que a redução não irá resolver o problema da violência, ao contrário, irá acentuar. Os números mostram que os adolescentes não são a causa da violência e, sim, as vítimas, uma vez que dos 50% dos crimes cometidos no País, as vítimas são menores de idade, apontou.
O senador reforçou que é preciso fortalecer a aplicação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), pois a violência deve ser combatida e enfrentada pelo Estado por outros meios, não o da redução da maioridade penal, o que seria um retrocesso na sociedade e na constituição federal.
O defensor público e mediador do debate, Fábio Oliveira, explicou que o objetivo da audiência foi discutir, junto ao poder público e sociedade civil, a PEC 171 chegando a um relatório final que será encaminhado aos parlamentares.
Participaram da audiência pública, a secretária estadual de Assistência Social, Valdenice Domingos; representantes do Ministério Público de Rondônia, Secretaria de Estado de Justiça (Sejus), Ordem dos Advogados (OAB-RO), Policia Civil, Associação dos membros da Defensoria Pública, Conselho Estadual dos Direitos Humanos, Comitê Estadual de Combate à Tortura, Centro de Referência da Assistência Social e Universidade Federal de Rondônia (Unir).
