Defensoria denuncia condições desumanas de transporte de presos

A Defensoria Pública do Estado expediu recomendação assinada pelo defensor público e vice-presidente da Associação dos Membros da Defensoria Pública de Rondônia (Amdepro), Diego de Azevedo Simão, para que a Secretaria de Estado de Justiça (Sejus) faça adequações no transporte de apenados do sistema penitenciário estadual. O prazo é até 14 de junho.

Segundo denúncia recebida pelo órgão, há condições desumanas de transporte de reeducandos e a Defensoria apurou que os apenados estão sendo transportados em carrocerias de caminhonetes, o que além de ser ilegal pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB), viola princípios constitucionais de dignidade humana e infringe a resolução número 2/2012, do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária.

Simão frisa também em sua recomendação a lei de número 8.653/1993, que proíbe o transporte de presos em compartimentos reduzidos. A recomendação, encaminhada no último dia 15 à Sejus, cita a violação às regras das Nações Unidas sobre prevenção de crime no trato com os apenados.

Caso a secretaria não cumpra o prazo determinado sem nenhuma justificativa a Defensoria Pública tomará providências legais, com medidas judiciais cabíveis para resguardar os direitos dos reeducandos.

Segundo a assessoria de comunicação da Sejus, o transporte é realizado em “camburões” sempre que necessário, seja para fim de transferência ou utilização de mão-de-obra apenada. Ainda de acordo com assessoria, a recomendação deverá ser analisada pela secretaria, juntamente com a Procuradoria Geral do Estado, para que dentro do prazo estipulado no documento uma resposta seja encaminhada comunicando as medidas a serem tomadas.