EX-DIRETOR DA CAERD ACUSADO DE PEDOFILIA VAI CONTINUAR PRESO, DECIDE TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE RONDÔNIA

Por dois votos a um, o Tribunal de Justiça de Rondônia negou o habeas corpus impetrado pela defesa do advogado Armando Nogueira Leite, ex-diretor-técnico e de negócios da Caerd, preso após ser condenado no último dia 10 a penas de 36 anos de prisão por envolvimento com menores na Capital. De acordo com a sentença, a decretação da prisão preventiva era necessária, para garantia da ordem pública e aplicação da lei penal, não permitindo que o advogado recorresse em liberdade. Nesta quarta-feira apenas o desembargador Raduan Miguel Filho foi favorável a concessão do Habeas Corpus.

A defesa de Armando Nogueira Leite alegavam que a decretação da prisão preventiva foi baseada abstratamente na garantia da ordem pública e para futura aplicação da lei penal e que, apesar de ter sido proferida sentença, não foi alterada a condição de presumidamente inocente. Afirmaram ainda que ele respondeu o processo em liberdade e o Tribunal de justiça já reconheceu a ilegalidade de sua prisão cautelar em duas oportunidades.

A Procuradoria Geral de Justiça já havia se pronunciado contrariamente a concessão do Habeas Corpus, que já havia sido negado o pedido de liminar. A defesa agora deve recorrer ao STJ.