OPERAÇÃO AJURICABA FAZ APREENSÕES EM HUMAITÁ, CACOAL, GUAJARÁ, JI-PARANÁ E PORTO VELHO

A Polícia Federal deflagrou em conjunto com a Controladoria Geral da União – CGU, a OPERAÇÃO AJURICABA, que visa desarticular grupo criminoso que estaria fraudando a execução de contrato administrativo de prestação de serviços de preparo de refeições para indígenas nas Casas de Apoio à Saúde do Índio (CASAIs), vinculadas ao Distrito Sanitário Especial Indígenas DSEI de Porto Velho/RO .

A Polícia Federal teve acesso tanto às ordens de serviço originais, elaboradas nas CASAIs, como às fraudulentas, produzidas no DSEI de Porto Velho.

A Polícia Federal teve acesso tanto às ordens de serviço originais, elaboradas nas CASAIs, como às fraudulentas, produzidas no DSEI de Porto Velho.

Além disso, com base nesses documentos constatou-se a materialidade delitiva, o que permitiu a representação pela busca e apreensão nos órgãos públicos e nas residências dos investigados, bem como a representação pela conduções coercitivas dos suspeitos. Foram deferidos 11 (onze) mandados de busca e apreensão – 1 (um) em Humaitá/AM; 1 (um) em Cacoal/RO; 1 (um) em Guajará-Mirim; 3 (três) em Ji-Paraná; 5 (cinco) em Porto Velho – e 6 (seis) mandados de condução coercitiva.

Os delitos sob investigação são: falsidade ideológica (artigo 299 do Código Penal); peculato (artigo 312 do Código Penal); associação criminosa (artigo 288 do Código Penal); modificação ilegal do contrato (artigo 92 da Lei 8666/93); favorecimento do contratado (artigo 92, parágrafo único, da Lei 8666/93).