PRISÕES TEMPORÁRIAS DA OPERAÇÃO PLATÉIAS VENCEM NESTA SEGUNDA; SIGILOS FISCAL E BANCÁRIO DO GOVERNADOR SÃO QUEBRADOS PELO STJ

O prazo das quatro prisões temporárias determinadas pela ministra Laurita Vaz relacionadas a Operação Platéias vence nesta segunda. Se os mandados não forem prorrogados por mais cinco dias os acusados FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA, o cunhado, o ex-secretário-adjunto de Finanças, WAGNER LUÍS DE SOUZA, o secretário de Finanças, GILVAN RAMOS DE ALMEIDA e o delegado ALEXANDRE ÁRABE serão soltos nas primeiras horas da terça-feira. Dependendo das provas colhidas nos 193 mandados de busca e apreensão, e nos 163 depoimentos, a Polícia Federal e o MPF podem também representar por prisões preventivas e nesse caso, os suspeitos ficarão detidos por tempo indeterminado.

O cunhado do governador, e o próprio Confúcio Moura são apontados pela PF e MPF como líderes de um esquema criminoso que desviou milhões de reais dos cofres públicos de Rondônia a partir do início de sua gestão. Na quinta-feira passada, Confúcio foi levado a depor forçado na Polícia Federal, jura inocência e diz que renúncia se forem provados “minimamente” seu envolvimento. Francisco de Assis.

A Polícia Federal e MPF no entanto, mapearam como o bando agia. Eles são chamados de articuladores, porque idealizam as ações de corrupção no Governo. E isso começou ainda em janeiro de 2011, com o objetivo de quitar dívidas da campanha de 2010. Por exemplo, em 4 de janeiro daquele ano, um dos primeiros atos de Confúcio Moura, foi a decretação de calamidade pública na saúde do Estado, A estratégia, que era vista como uma benfeitoria de Confúcio para cuidar do setor de saúde na realidade era o início da sangria dos cofres rondonienses. Com a edição do decreto, empresas de aliados foram contratadas sem licitação. Mas não é só. Neste período, o Governo reconheceu dívidas, prorrogou e fez aditamentos contratuais, atestou serviços não realizados e ainda fez pagamentos de valores superfaturados. Esse esquema foi depurado pela Controladoria Geral da União.

O esquema de corrupção na administração atual é tão grande que todas em todas as secretarias há alguma irregularidade. A Sejus, Seduc e Sesau no entanto são as que mais aparecem nos 27 volumes do inquérito policial. Lá é descrito por exemplo, que até mesmo a compra de tornozeleiras eletrônicas para presos, ou quadros negros digitais, comida, fornecimento de internet, de medicamentos, e a publicidade oficial do Detran sofreram algum tipo de desvio.

Segundo a Polícia Federal e o MPF, o grupo de articuladores atua, a mando de Confúcio Moura e é resumido dessa forma:

FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA, cunhado do Governador, - coordenador geral da campanha de CONFÚCIO ao governo do Estado em 2010 -, durante o período das investigações, mesmo sem exercer cargo público, estabeleceu frequentes contatos com empresários e com agentes políticos do Estado de Rondônia, reforçando a fundada suspeita de agir como intermediário de tratativas ilícitas, denunciadas pelos depoimentos tomados a princípio. É suspeito de agir como principal articulador de vários ilícitos aqui investigados.

WAGNER LUIS DE SOUZA, ex-Secretário Adjunto de Finanças do Estado de Rondônia e também tesoureiro da campanha que elegeu o Governador, mesmo não ocupando mais o cargo, continuou mantendo contato com empresários, corroborando a fundada suspeita de agir de forma semelhante a de ASSIS.

ALEXANDRE ARABE MARTINS DE OLIVEIRA, Delegado de Polícia Civil, possui vínculo direto com ASSIS, tendo participação ativa na organização criminosa sob investigação, sobretudo recolhendo e distribuindo propina, conforme relatado na representação da Autoridade Policial Federal.

GILVAN RAMOS DE ALMEIDA, como Assis e Wagner, participou ativamente da campanha de Confúcio Moura, exercendo a função de coordenador financeiro. Sua ligação com o atual Governador é antiga e estreita, sendo que sempre fez parte da equipe de governo de Confúcio. No atual Governo, exerceu sempre funções estratégicas. Atuou ativamente em diversos fatos criminosos que envolvem diretamente o Governador Confúcio Moura, como no caso das empresas Fino Sabor e Nutrimais e no caso da empresa HW Engenharia Ltda. A capacidade de Gilvan Ramos interferir na regular colheita da prova, caso não seja preso temporariamente, está demonstrada não só pela sua intensa participação nos fatos criminosos e pela posição estratégica por ele ocupada, mas também pelos depoimentos de José Batista da Silva, que afirmou temer que Gilvan faça algo contra sua vida, conforme transcrito acima, e de Rômulo da Silva Lopes, que afirmou ter Gilvan oferecido dinheiro para que não depusesse na Operação Termópilas.

Sigilos quebrados

Na decisão que mandou para a cadeia o grupo de articulares, a ministra Laurita Vaz também quebrou os sigilos fiscais e bancários do governador Confúcio Moura, de todos os articuladores e ainda de José Sérgio Campos, um auditor fiscal que para receber quase R$ 3 milhões de indenização do Governo, teve que repassar R$ 900 mil ao bando. “De fato, a partir da quebra dos sigilos bancário e fiscal dos envolvidos, será possível rastrear eventual movimentação do significativo numerário malversado, de modo a se esclarecer os fatos sob investigação”, afirmou a ministra do STJ.