Política
Assembleia aprova projeto que garante gratuidade no ônibus para pessoas com câncer e doentes crônicos
Quinta-feira, 24 Outubro de 2013 - 08:31 | RONDONIAGORA
O plenário da Assembleia Legislativa de Rondônia aprovou por unanimidade durante sessão ordinária, projeto de lei de autoria do deputado Maurão de Carvalho (PP), que dispõe sobre a isenção do pagamento de tarifas nos serviços de transporte intermunicipal de passageiros no Estado de Rondônia. A proposta isenta de pagamento da passagem de ônibus as pessoas com câncer e portadoras de doenças crônicas de natureza física ou mensal.
O projeto aprovado pelos deputados estaduais, segue agora para sanção do governador do Estado. Se sancionado, após a publicação no diário oficial torna-se lei com aplicação imediata. Caso ocorra veto, a matéria voltará a ser deliberada pelos deputados posteriormente.
Ao defender a aprovação do projeto, o deputado Maurão de Carvalho disse que a medida visa assegurar garantias aos doentes, de modo a evitar que a interrupção no tratamento venha a acarretar risco de morte. A isenção é direcionada ao transporte intermunicipal e intramunicipal de passageiros, sendo direcionada aos transportes coletivos terrestre, aquaviário e ferroviário.
A Lei Maurão é ampla e garante o direito da gratuidade da passagem, também os acompanhantes de pessoas portadoras de câncer ou com doença crônica. Destaca o projeto: A isenção será reconhecida mediante a expedição de vale social para os portadores de doença crônica ou com câncer. O vale social será emitido pela Secretaria de Estado de Assistência Social.
Ao justificar a apresentação do projeto, disse o deputado Maurão de Carvalho: Os direitos sociais não têm por objetivo eliminar por completo as desigualdades sociais e econômicas e também as diferenças de classe social. Sua finalidade é assegurar que elas não interfiram no pleno exercício da cidadania. As instituições públicas representativos dos direitos sociais são os sistemas de seguridade e previdência social e educacional.
Ao concluir, disse o deputado que o portador de câncer já tem assegurado direitos como saque do FGTS, PIS e PASEP, além de aposentadoria por invalidez. Desde modo, a gratuidade do transporte só vem a ajudar ainda mais estas pessoas, concluiu.
O projeto aprovado pelos deputados estaduais, segue agora para sanção do governador do Estado. Se sancionado, após a publicação no diário oficial torna-se lei com aplicação imediata. Caso ocorra veto, a matéria voltará a ser deliberada pelos deputados posteriormente.
Ao defender a aprovação do projeto, o deputado Maurão de Carvalho disse que a medida visa assegurar garantias aos doentes, de modo a evitar que a interrupção no tratamento venha a acarretar risco de morte. A isenção é direcionada ao transporte intermunicipal e intramunicipal de passageiros, sendo direcionada aos transportes coletivos terrestre, aquaviário e ferroviário.
A Lei Maurão é ampla e garante o direito da gratuidade da passagem, também os acompanhantes de pessoas portadoras de câncer ou com doença crônica. Destaca o projeto: A isenção será reconhecida mediante a expedição de vale social para os portadores de doença crônica ou com câncer. O vale social será emitido pela Secretaria de Estado de Assistência Social.
Ao justificar a apresentação do projeto, disse o deputado Maurão de Carvalho: Os direitos sociais não têm por objetivo eliminar por completo as desigualdades sociais e econômicas e também as diferenças de classe social. Sua finalidade é assegurar que elas não interfiram no pleno exercício da cidadania. As instituições públicas representativos dos direitos sociais são os sistemas de seguridade e previdência social e educacional.
Ao concluir, disse o deputado que o portador de câncer já tem assegurado direitos como saque do FGTS, PIS e PASEP, além de aposentadoria por invalidez. Desde modo, a gratuidade do transporte só vem a ajudar ainda mais estas pessoas, concluiu.
