ASSEMBLEIA APURA UTILIZAÇÃO DO ORÇAMENTO PELO GOVERNO PARA VOTAR NOVOS REMANEJAMENTOS

A Assembleia Legislativa, conforme decisão tomada pelos parlamentares na tarde desta terça-feira (23), decidiu apurar com maior profundidade a utilização do orçamento do Estado de 2012 por parte do Poder Executivo e, por conta disso, os deputados não estão votando os projetos que visam remanejamentos de recursos entre os órgãos do Governo.

A situação gerada é por conta de dados apresentados ao Legislativo pela Secretaria de Estado do Planejamento e Coordenação Geral (Seplan) ao responder requerimento apresentado pelo presidente Hermínio Coelho (PSD) sobre os procedimentos adotados pela Secretaria em relação aos gastos e investimentos. As informações, de forma ampla, foram consideradas falseadas. O Governo assegura que está gastando dentro do limite de 10% permitido pela lei orçamentária (2.676, de 28 de dezembro de 2011, em seu artigo 8º), enquanto que os parlamentares, com base nos decretos publicados no Diário Oficial do Estado, não têm dúvidas de que foi extrapolado esse limite.

No pedido, o deputado Hermínio solicitou relatório contendo todos os decretos de abertura de crédito orçamentário do Poder Executivo na LOA 2012, relacionados por fundamentação legal, relatório contendo os valores e o percentual de remanejamento de recursos orçamentários já utilizados pelo Poder Executivo, relacionados por unidades orçamentária na forma do art. 8º, da Lei número 2.676 de dezembro de 2011. Na resposta dada ao Legislativo, o Governo não apresentou os decretos. Foi feita pela Assembleia ampla pesquisa nas edições dos Diários Oficias do Estado e se constatou que, em vários casos, as unidade orçamentários já chegaram ao patamar de 12,40% (Seduc), 17,58% (Sedes), 30,14% (Secel), 16,73% (Seas) e até 22,24% (CGAG).

“Os deputados querem, agora, uma reunião com o governador Confúcio Moura e seus assessores que lidam com orçamento e finanças para esclarecer o que realmente está acontecendo. Os novos pedidos de remanejamentos de orçamento só serão votados depois de colocados a limpo as informações passadas oficialmente pelo Governo ao Legislativo. Nesta Casa de Leis, aliás, sempre aprovamos o que foi solicitado pelo Governo. Não é verdade que aqui se segura projetos de interesse do Estado. Agora é chegado o momento de se apurar o que está acontecendo na gestão governamental porque os parlamentares constataram que houve falsas informações nos dados apresentados à Assembleia Legislativa”, comentou o presidente Hermínio Coelho.