Rondônia, 02 de novembro de 2024
Jornal Rondoniagora
Siga o Rondoniagora

Política

Assembléia Legislativa garante gratuidade para 2ª via de documentos

Quarta-feira, 30 Março de 2011 - 16:21 | ALE


A Assembléia Legislativa derrubou o veto ao projeto de lei que garante a isenção da taxa para retirada da segunda via de documentos emitidos pelos órgãos públicos estaduais, quando o motivo do extravio for furto ou roubo.



O projeto que é de autoria do deputado estadual Jesualdo Pires (PSB) garantirá a população de Rondônia a gratuidade da taxa para 2ª via para os documentos de carteira de habilitação, carteira de identidade e certificado de registro e licenciamento de veículos.

A comprovação da causa por furto ou roubo se dará através da apresentação da ocorrência policial emitida pelas delegacias. O texto do projeto também exige que nas dependências das secretarias e demais órgãos públicos estaduais seja afixado cartaz informando ao cidadão a existência da lei e não cobrança da taxa.

Segundo o autor, deputado Jesualdo Pires, em alguns casos a taxa chega ao valor de R$ 32,00 e como o cidadão já pagou para fazer a primeira via, torna-se desnecessário um novo pagamento. “É um valor que onera ainda mais a população que já paga muitos impostos. Se levarmos em consideração que uma boa parte da sociedade ganha salário mínimo, os R$ 32,00 equivalem quase 7% do ganho mensal do trabalhador”, ponderou Jesualdo.

Em sua justificativa, Jesualdo ressalta ainda que iniciativas semelhantes já estão em vigor em outros Estados Brasileiros, beneficiando especialmente a população de baixa renda, que não possui condição de abrir mão deste valor para prover o custeio do novo documento.
Rondoniagora.com

SIGA-NOS NO Rondoniagora.com no Google News

Veja Também

Emenda de Jesualdo garante recursos para comunidade São Judas em Ji-Paraná

A Comunidade São Judas Tadeu, em Ji-Paraná, recebeu investimentos de R$ 30 mil via emenda do deputado estadual Jesualdo Pires (PSB). O Convênio ass...

Governador critica Orçamento “engessado”, mas diz que estuda aumento ao servidor

Depois de toda polêmica criada em torno do auxílio moradia de R$ 4.500,00 para secretários e o próprio chefe do Executivo, o governador Confúcio Mo...

Jesualdo garante apoio financeiro para Escolas Agrícolas

O Projeto de Lei Nº 889/2010, de autoria de Jesualdo Pires (PSB-Ji-Paraná), que autoriza o Governo do Estado a realizar o pagamento de bolsas de e...

Diretor do Deosp é convocado para explicar aditivo de R$ 8 milhões para Engecom

O diretor geral do Departamento de Obras e Serviços Públicos de Rondônia (Deosp), Abelardo Castro, foi convidado a explicar na Comissão de Constitu...