CAERD TENTA SAÍDA PARA QUITAÇÃO DE DÍVIDAS FEDERAIS

Os diretores da Companhia de Água e Esgoto de Rondônia (Caerd), Wilson Lopes e Fátima Marques, acompanhados do deputado federal Eduardo Valverde, reuniram-se nesta quarta-feira, com o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Machado, para tratarem da dívida da empresa com o Tesouro Nacional. A dívida, de cerca de R$ 500 milhões, é oriunda de anos de inadimplência de contribuições sociais (PIS e Cofins), imposto de renda e INSS . De acordo com a diretora Financeira da Caerd, Fátima Marques, as dívidas que foram se acumulando ao longo de mais de 30 anos não podem ser pagas sem um prazo razoável, pois a arrecadação da companhia não dá margens para a quitação. Além desse problema, a Caerd enfrenta é credora de vários municípios do estado que estão em dívida com a empresa. O montante das prefeituras com a Caerd chega a mais de R$ 43 milhões. Dos 52 municípios rondonienses, somente três fizeram acordos e estão pagando parceladamente os débitos.

Segundo o deputado Valverde, outras estatais estão enfrentando a mesma situação da Caerd, e não conseguem uma negociação do passivo. Ele pediu ao secretário executivo que o ministério busque uma saída legal para desafogar as companhias. “É preciso uma flexibilização maior para que ela possa estancar o que ficou para trás e se habilitar para pagar o que está à frente”, frisou.

O secretário Nelson Machado reconheceu o problema e disse que qualquer alteração na forma de quitação de débitos junto à Fazenda só pode ser feita mediante Lei Federal, mas como o problema não é isolado, o Ministério encaminhará para o Congresso Nacional um Projeto de Lei que contemple essa necessidade da empresa e de outras. O secretário não informou quando será remetido a proposta ao Congresso.