CÂMARA CRIMINAL MANDA SOLTAR CÚPULA DO SEBRAE EM RONDÔNIA

Por unanimidade, a 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Rondônia mandou soltar nesta quinta-feira o superintendente do Sebrae, PEDRO TEIXEIRA CHAVES, outros dois dirigentes do órgão, OSVINO JURASECK, Diretor de Administração e Finanças e vice-presidente da Fecomércio, CARLOS ALBERTO MACHADO DE FRANÇA, coordenador de projetos e os empresários JOSÉ MIGUEL SAUD MORHEB e DENERVAL JOSÉ DE AGNELO. Segundo entenderam os desembargadores, não há mais motivos para permanecerem presos. Na segunda-feira o juízo de primeiro grau havia prorrogado as prisões até a sexta.

Os dirigentes são acusados de desvios na ordem de 20% do orçamento da entidade, estimados em R$ 29 milhões somente esse ano. Eles foram presos na Operação feudo e afastados dos cargos, como também Renata Janaina de Carvalho, advogada do órgão, Ranieri Araújo Coelho (presidente do Fecomércio). Estão proibidos de entrar no prédio do Sebrae, Mario Sergio Teixeira, Josiane da Rocha (empresaria) e Francisco Castro Oliveira.

Cerca de 50 agentes, entre policiais e servidores da CGU, cumpriram mandados de prisão, busca e apreensão, bloqueio de bens e afastamento de funções determinados pelo Poder Judiciário do Estado de Rondônia.

A investigação realizada pela força-tarefa composta por membros da CGU e MP-RO, por meio do Centro de Atividades Extrajudiciais (CAEX/GAECO) e 5ª Promotoria de Justiça de Porto Velho, revelou a existência de indícios da prática de crimes de falsidade ideológica, peculato, fraude a licitações e associação criminosa (antigo crime de quadrilha), perpetrados pelos gestores do Sebrae, empresários e pessoas a eles ligadas.

A associação criminosa desviava dinheiro do Sebrae por meio de contratos direcionados para pessoas físicas e jurídicas que deveriam prestar serviços ou vender mercadorias ao órgão. As licitações eram fraudadas para que não houvesse competição real. O esquema era composto por mais de 20 suspeitos e utilizava mais de 10 pessoas jurídicas, entre elas instituições formalmente filantrópicas e empresas, algumas destas fantasmas ou registradas em nome de testas de ferro.