Carlos Magno preside comissão que fiscaliza renúncia de ICMS às Usinas do Madeira

A isenção do imposto firmado no convênio ICMS 47, em 23 de maio deste ano que autoriza o Estado de Rondônia a dispensar o ICMS devido nas importações de máquinas, aparelhos e equipamentos industriais, suas partes e peças, sem similar no país, e o ICMS relativo ao diferencial de alíquotas nas aquisições e transferências interestaduais de bens destinados ao Ativo imobilizado nas empresas geradoras e concessionárias de transmissão de energia elétrica relacionadas às usinas de Jirau e Santo Antônio.

Construídas no rio Madeira (RO), próximas a Porto Velho, as obras tem causado grande indignação por parte não apenas da população como também tem repercutido no Congresso Nacional, pelas inúmeros transtornos sociais que vem provocando,fazendo com que fosse solicitado pelo deputado Carlos Magno (PP), em março deste ano na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle - PFC 03/2011 a realização de fiscalização nestas usinas, e agora o parlamentar irá também apresentar nesta quarta-feira (03), nesta mesma Comissão esta condição absurda de isentar o ICMS para as hidrelétricas que para ele é altamente prejudicial para a população e que segundo o parlamentar, não pode ser aceita.

O Deputado questiona o repasse dos municípios que são de 25% o que impactaria na perda de 200 milhões que poderiam ser investidos em infra-estrutura e outros setores e que o fato de não receber este percentual para investir no Estado, lesa o cidadão que arca com os prejuízos causados por receber a instalação destas hidrelétricas, que nem ao menos irão gerar energia para Rondônia.

Magno alega ser inaceitável abrir mão deste imposto, pois, considera o mesmo imprescindível para o desenvolvimento de Rondônia. “Espera-se que as usinas colaborem para o crescimento da economia do Estado, melhorando a qualidade de vida da população, e o que temos visto até agora é um bombardeio da mídia informando acontecimentos que têm gerado caos há vários setores” comentou o Deputado.

Como ex-prefeito de Ouro Preto D’oeste, conhece as dificuldades dos municípios e também os benefícios que poderiam ser aplicados com este repasse e entende que esta é uma renúncia sem justificativa e considera um crime a abnegação desta receita.

Comentou ainda que espera que os Deputados Estaduais não aprovem esta medida e que tratará esta questão com pulso firme na Câmara dos Deputados convocando todos os envolvidos, entre eles o Ministério Público, Representantes do Governo, Assembléia Legislativa, Tribunal de Contas do Estado dentre outros para esclarecer as dúvidas sobre a renúncia desta cobrança, pois, deseja compreender como é que um Estado que recebe 120 milhões de compensações ainda não aplicadas, concede um benefício às usinas que segundo Carlos Magno chega a quase 800 milhões.