Política
Deputado vai reapresentar projeto para acabar com privilégios milionários para autoridades
Quarta-feira, 01 Setembro de 2010 - 15:32 | Assessoria
Durante encontro com um grupo de servidores públicos ontem na cidade de Nova Mamoré, o deputado estadual Miguel Sena (PSDB) afirmou que caso seja eleito para um novo mandato parlamentar, pretende novamente apresentar projeto de lei, acabando com o pagamento do milionário auxílio moradia para deputados estaduais; conselheiros do Tribunal de Contas; juízes e desembargadores do Tribunal de Justiça; promotores e procuradores do Ministério Público; governador e vice-governador.
O deputado Miguel Sena lamentou que não tenha sido votado em segundo turno na Assembléia Legislativa, o seu projeto de lei, que determinava o fim do pagamento deste auxilio absurdo a um reduzido grupo que já recebe ótimos salários e detém outras regalias.
Ainda de acordo com o parlamentar este benefício altamente questionável do ponto de vista legal e moral, concede benefícios a autoridades que obrigatoriamente por força de suas funções devem morar na capital, como é o caso dos conselheiros do Tribunal de Contas, procuradores do Ministério Público, e desembargadores do Tribunal de Justiça.
Comarca de Nova Mamoré
Preocupado com a situação dos moradores e dos advogados, que ainda são obrigados a constantes deslocamentos até a cidade de Guajará-Mirim, o deputado estadual Miguel Sena (PSDB) voltou a reivindicar na Assembléia Legislativa, a imediata instalação da Comarca de Nova Mamoré, visando desta forma tornar mais ágil e eficaz o atendimento jurisdicional.
Segundo o deputado Miguel Sena que todas as bases administrativas para entrar em funcionamento o fórum de Nova Mamoré, já se encontram asseguradas, mas, no entanto, este município continua agregado a Comarca de Guajará-Mirim.
O deputado Miguel Sena lamentou que não tenha sido votado em segundo turno na Assembléia Legislativa, o seu projeto de lei, que determinava o fim do pagamento deste auxilio absurdo a um reduzido grupo que já recebe ótimos salários e detém outras regalias.
Ainda de acordo com o parlamentar este benefício altamente questionável do ponto de vista legal e moral, concede benefícios a autoridades que obrigatoriamente por força de suas funções devem morar na capital, como é o caso dos conselheiros do Tribunal de Contas, procuradores do Ministério Público, e desembargadores do Tribunal de Justiça.
Comarca de Nova Mamoré
Preocupado com a situação dos moradores e dos advogados, que ainda são obrigados a constantes deslocamentos até a cidade de Guajará-Mirim, o deputado estadual Miguel Sena (PSDB) voltou a reivindicar na Assembléia Legislativa, a imediata instalação da Comarca de Nova Mamoré, visando desta forma tornar mais ágil e eficaz o atendimento jurisdicional.
Segundo o deputado Miguel Sena que todas as bases administrativas para entrar em funcionamento o fórum de Nova Mamoré, já se encontram asseguradas, mas, no entanto, este município continua agregado a Comarca de Guajará-Mirim.
